Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3007923-78.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 96.220,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Autor

VALERIA MORAES LOPES

OAB/CE 17973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203399012

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203399012

14/05/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:24

Conclusos para despacho

14/02/2026, 23:40

Processo Reativado

14/02/2026, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 18:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:32

Processo Reativado

07/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:23

Todas as movimentações(41)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203399012

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203399012

14/05/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:24

Conclusos para despacho

14/02/2026, 23:40

Processo Reativado

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:24

Despacho

•14/05/2026, 14:24

14/02/2026, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 18:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:32

Processo Reativado

07/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:33

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:55

Publicado Sentença em 31/05/2024. Documento: 86265044

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3007923-78.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA SENTENÇA Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 71271292 apresentada por ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA na qual argumenta a inexigibilidade do crédito cobrado nesta execução. Narra que o Municípi

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86265044

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86265044

28/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2024, 11:00

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:48

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:14

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 20:21

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2023, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 15:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 10:27

Despacho

•07/08/2025, 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 17:07

Sentença

•28/05/2024, 11:00

Sentença

•28/05/2024, 11:00

Despacho

•09/11/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:37

Despacho

•31/01/2023, 15:08