Execução Fiscal 0001327-87.2000.8.06.0211 - TJCE

Execução Fiscal 0001327-87.2000.8.06.0211 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 09:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/06/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/06/2024, 15:34

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86158112

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES DESPACHO Processo n.º 0001327-87.2000.8.06.0211 Vistos. O caso em análise parece atrair a aplicação da Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece: "Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eciência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente fede

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES DESPACHO Processo n.º 0001327-87.2000.8.06.0211 Vistos. O caso em análise parece atrair a aplicação da Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece: "Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eciência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente fede

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86158112

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86158112

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86158112

28/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86158112

28/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:46

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:44

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 03:00

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 14:39

Despacho

•17/05/2024, 10:46

—

Arquivado Definitivamente

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86158112

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86158112

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86158112

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86158112

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86158112

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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