Cumprimento de sentença 0013849-98.2016.8.06.0175 - TJCE

Cumprimento de sentença 0013849-98.2016.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013849-98.2016.8.06.0175. AUTOR: POUSADA LIRIOS DO CAMPO LTDA - ME REU: OI MOVEL S.A. Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo, em fase de cumprimento de sentença, em que é Exequente POUSADA LIRIOS DO CAMPO LTDA - ME e Executada OI MOVEL S.A. A Sentença de mérito foi proferida em 14/11/2018, nos ID's 82879925 a 82879932. Interposto, porém, recurso, houve parcial provimento (Acórdão de IDs 82879998 a 82880002). Assim, o Cumprimento de Sentença foi protocolado em 24/01/2023, nos ID's 82878462, 82878460, 82878461. No ID 85547820 a 85547823, em 06/05/2023, manifestou-se a Executada sobre os pedidos do Exequente, aduzindo, em síntese, a necessidade de suspensão da presente execução, haja vista apresentação, no ano de 2024, de novo plano de recuperação judicial, pendente de homologação pelo juízo falimentar. Consta no ID 87645510, Decisão com a declaração de suspeição do magistrado em relação ao patrono do Exequente, com expedientes respectivos. Em prosseguimento ao feito, o Despacho de ID 102213723 determinou a intimação do Exequente para se manifestar sobre a peça de ID 85547820, oportunidade em que o Exequente, no ID 105827420, manifestou-se, requerendo a expedição de Certidão de Habilitação de crédito, apontando valor atualizado de R$9.273,98. É o relatório. Inicialmente, considerando que a peça de ID 85547820, da Executada, informa a existência de novo plano de recuperação judicial pendente homologação, em maio de 2024, pelo juízo falimentar e diante do tempo decorrido, desde então, faz-se necessário a intimação da devedora para atualizar tal informação nestes autos, bem como se manifestar sobre a atualização feita pelo credor (ID 105827420), para fins de encerramento do presente cumprimento de sentença. Ante o exposto, intime-se a parte Executada para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre a atualização da situação jurídica da Executada, bem como sobre a atualização da dívida pelo credor (ID 105827420). Cumpra-se. Após, atendida a determinação, autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Trairi (CE), 28 de janeiro de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito em Substituição

31/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANNY HELLEM PAIVA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Realizado Cálculo de Liquidação

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 160850461

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 160850461

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 160850461

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 160850461

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160850461

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(30)