Execução Fiscal 3000524-75.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.901,14

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 19/07/2024

23/09/2024, 11:51

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 85248167

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000524-75.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. SENTENÇA Relatório. Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela MUNICÍPIO DE PACATUBA em face de SERVMAR SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS LTDA. No curso do process

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 85248167

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85248167

28/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 12:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 19/07/2024

23/09/2024, 11:51

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. em 21/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 10:21

DESPACHO

•30/01/2024, 11:29

22/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 85248167

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000524-75.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. SENTENÇA Relatório. Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela MUNICÍPIO DE PACATUBA em face de SERVMAR SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS LTDA. No curso do process

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 85248167

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85248167

28/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 12:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:29

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 19:43

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:50

DESPACHO

•29/07/2023, 19:43