Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001670-80.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.184,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de WALLISON RODRIGUES DE LIMA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154419570

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154419570

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154419570

13/05/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 20:13

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:26

Juntada de entregue (ecarta)

16/11/2024, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 18:34

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de WALLISON RODRIGUES DE LIMA em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 17:18

06/06/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154419570

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154419570

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154419570

13/05/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 20:13

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:26

Juntada de entregue (ecarta)

16/11/2024, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

05/09/2024, 23:31

Juntada de Petição de réplica

04/09/2024, 22:07

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 89695154

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89695154

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89695154

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001670-80.2024.8.06.0117. REQUERENTE: LUCAS ANDRADE VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte promovente para que se manifeste, no prazo de quinze dias, quanto à contestação de ID: 88720264, bem como os documentos que a acompanham. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89695154

05/08/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de WALLISON RODRIGUES DE LIMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de WALLISON RODRIGUES DE LIMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024, 08:55

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86564869

31/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001670-80.2024.8.06.0117. REQUERENTE: LUCAS ANDRADE VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DECI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86564869

29/05/2024, 00:00

Juntada de certidão (outras)

28/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86564869

28/05/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão

19/05/2024, 23:01

Distribuído por sorteio

19/05/2024, 23:01

Decisão

•24/09/2025, 06:34

Despacho

•22/07/2025, 18:21

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 20:13

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 20:13

Sentença

•13/05/2025, 09:43

Despacho

•16/10/2024, 13:54

Despacho

•22/07/2024, 15:43

Decisão

•22/05/2024, 15:02