Cumprimento de sentença 0000316-06.2016.8.06.0197 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

ITAMAR SOARES MONTEIRO

CPF

Autor

JOSE IVANILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

VALZENILDO ALVES FREITAS

CPF

Autor

JOSE ELICIO FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ITAMAR SOARES MONTEIRO

CPF

Autor

JOSE IVANILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

VALZENILDO ALVES FREITAS

CPF

Autor

JOSE ELICIO FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAICABA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:09

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 78440200

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000316-06.2016.8.06.0197. REQUERENTE: ITAMAR SOARES MONTEIRO, JOSE IVANILSON DOS SANTOS, VALZENILDO ALVES FREITAS, JOSE ELICIO FREITAS Advogado: ITALO HIDE FREIRE GU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Liminar]

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 78440200

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78440200

28/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:15

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 19:16

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:09

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:34

Despacho

•20/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 78440200

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000316-06.2016.8.06.0197. REQUERENTE: ITAMAR SOARES MONTEIRO, JOSE IVANILSON DOS SANTOS, VALZENILDO ALVES FREITAS, JOSE ELICIO FREITAS Advogado: ITALO HIDE FREIRE GU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Liminar]

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 78440200

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78440200

28/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:15

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 19:16

Mov. [81] - Certidão emitida

26/07/2023, 08:38

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 17:59

Mov. [79] - Concluso para Despacho

15/06/2023, 10:24

Mov. [78] - Decurso de Prazo

15/06/2023, 10:20

Mov. [77] - Certidão emitida

30/04/2023, 00:43

Mov. [76] - Certidão emitida

19/04/2023, 14:13

Mov. [75] - Certidão emitida

19/04/2023, 14:07

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2023, 15:31

Mov. [73] - Concluso para Despacho

06/03/2023, 14:33

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WJAG.23.01800834-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/03/2023 15:10

03/03/2023, 15:28

Mov. [71] - Certidão emitida

22/05/2022, 00:39

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0269/2022Data da Publicacao: 13/05/2022Numero do Diario: 2842

12/05/2022, 22:14

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 11:56

Mov. [68] - Certidão emitida

11/05/2022, 08:50

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 39/42 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimacao das partes para que requeiram o que entenderem de direito.

11/05/2022, 08:49

Mov. [66] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

11/05/2022, 08:44

Mov. [65] - Trânsito em julgado

11/05/2022, 08:43

Mov. [64] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 14:06

Mov. [63] - Recurso Eletrônico

26/11/2021, 11:18

Mov. [62] - Certidão emitida

26/11/2021, 11:12

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WJAG.21.00169933-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 24/11/2021 10:02

24/11/2021, 10:18

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0572/2021Data da Publicacao: 08/11/2021Numero do Diario: 2730

06/11/2021, 03:56

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 11:51

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 39/42 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimacao da parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.

04/11/2021, 11:40

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WJAG.21.00169227-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 19/10/2021 09:05

19/10/2021, 09:38

Mov. [56] - Certidão emitida

04/09/2021, 07:18

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0425/2021Data da Publicacao: 26/08/2021Numero do Diario: 2682

26/08/2021, 06:06

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 12:42

Mov. [53] - Certidão emitida

24/08/2021, 11:28

Mov. [52] - Certidão emitida

03/11/2020, 11:36

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 11:31

Mov. [50] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [49] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [48] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [47] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [46] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [45] - Petição

03/09/2020, 11:12

Mov. [44] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [43] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [42] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [41] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [40] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [39] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [38] - Petição

03/09/2020, 11:12

Mov. [37] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [36] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [35] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [34] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [33] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [32] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [31] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [30] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [29] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [28] - Documento

03/09/2020, 11:12

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 19:41

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2019, 16:48

Mov. [25] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2018, 13:50

Mov. [24] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2018, 13:26

Mov. [23] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA Resumo : DECORRENDO PRAZO DE 15 DIAS PARA O MUNICIPIO E APOS 15 DIAS PARA A PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

12/04/2018, 10:50

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

06/04/2018, 09:07

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

06/04/2018, 09:06

Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/08/2017DATA FINAL DO PRAZO: 11/08/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

11/08/2017, 11:52

Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

11/08/2017, 11:51

Mov. [18] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 12/04/2018HORA DA AUDIENCIA: 10:50 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

29/06/2017, 10:29

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

22/06/2017, 09:04

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA DA CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

22/06/2017, 08:55

Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/05/2017DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

06/06/2017, 11:07

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

06/06/2017, 11:06

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

11/05/2017, 11:26

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

28/04/2017, 10:19

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

28/04/2017, 10:18

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

28/04/2017, 10:15

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

20/02/2017, 15:11

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: paulo - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

20/02/2017, 15:11

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

09/01/2017, 12:02

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAICABA

09/01/2017, 12:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAICABA

15/12/2016, 14:30

Mov. [4] - Distribuição manual: DISTRIBUICAO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAICABA

15/12/2016, 14:29

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAICABA

14/12/2016, 14:29

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAICABA

14/12/2016, 14:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAICABA

14/12/2016, 11:46

Despacho

•19/01/2024, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 15:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 15:46

Ementa

•28/02/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:40

Todos os documentos(29)

Despacho

•02/03/2026, 16:34

Despacho

•20/09/2024, 11:25

Despacho

•19/01/2024, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 15:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 15:46

Ementa

•28/02/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 11:12

Sentença

•03/09/2020, 11:12

Sentença

•03/09/2020, 11:12

Sentença

•03/09/2020, 11:12

Sentença

•03/09/2020, 11:12

Sentença

•03/09/2020, 11:12

Sentença

•03/09/2020, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 11:12

Anexo de movimentação

•14/07/2020, 19:41

Anexo de movimentação

•30/01/2019, 16:48