Execução Fiscal 0013097-92.2017.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 161.869,10

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ

Autor

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA

Terceiro

EOLICA OURO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188358038

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188358038

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188358038

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188358038

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188358038

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188358038

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188358038

08/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188358038

08/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188358038

08/01/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:38

Juntada de ordem de bloqueio

08/01/2026, 14:26

Juntada de ordem de bloqueio

02/01/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 08:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/02/2025, 20:52

Todas as movimentações(111)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188358038

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188358038

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188358038

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188358038

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188358038

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:38

Despacho

•10/06/2025, 08:40

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188358038

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188358038

08/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188358038

08/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188358038

08/01/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:38

Juntada de ordem de bloqueio

08/01/2026, 14:26

Juntada de ordem de bloqueio

02/01/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 08:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/02/2025, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:19

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:01

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA SALVI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA SALVI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Considerando certidão de Id n° 73138912, intime-se a executada, por meio de seus advogados já cadastrados e habilitados no PJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrem e habilitem no PJE os causídicos Cristina Riggenbach, inscrita na OAB/SC sob o n° 14.369, e Claudio Teixeira de Oliveira, inscrito

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Considerando certidão de Id n° 73138912, intime-se a executada, por meio de seus advogados já cadastrados e habilitados no PJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrem e habilitem no PJE os causídicos Cristina Riggenbach, inscrita na OAB/SC sob o n° 14.369, e Claudio Teixeira de Oliveira, inscrito

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Considerando certidão de Id n° 73138912, intime-se a executada, por meio de seus advogados já cadastrados e habilitados no PJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrem e habilitem no PJE os causídicos Cristina Riggenbach, inscrita na OAB/SC sob o n° 14.369, e Claudio Teixeira de Oliveira, inscrito

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78390778

03/06/2024, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78390778

03/06/2024, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78390778

03/06/2024, 05:57

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 78390778

31/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 78390778

31/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 78390778

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Considerando certidão de Id n° 73138912, intime-se a executada, por meio de seus advogados já cadastrados e habilitados no PJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrem e habilitem no PJE os causídicos Cristina Riggenbach, inscrita na OAB/SC sob o n° 14.369, e Claudio Teixeira de Oliveira, inscrito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Considerando certidão de Id n° 73138912, intime-se a executada, por meio de seus advogados já cadastrados e habilitados no PJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrem e habilitem no PJE os causídicos Cristina Riggenbach, inscrita na OAB/SC sob o n° 14.369, e Claudio Teixeira de Oliveira, inscrito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Considerando certidão de Id n° 73138912, intime-se a executada, por meio de seus advogados já cadastrados e habilitados no PJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrem e habilitem no PJE os causídicos Cristina Riggenbach, inscrita na OAB/SC sob o n° 14.369, e Claudio Teixeira de Oliveira, inscrito

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 78390778

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 78390778

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 78390778

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78390778

28/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78390778 Documento: 78390778

28/05/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:13

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 08:38

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:16

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:21

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 20:19

Mov. [58] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 10:59

Mov. [57] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal, consoante intimação de fls.108, no dia 21.02.2022 e nada foi apresentado pela parte requerida.

23/02/2022, 10:58

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

22/02/2022, 09:17

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01800683-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 16:07

21/02/2022, 16:15

Mov. [54] - Certidão emitida

06/02/2022, 00:06

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 2772

27/01/2022, 22:00

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 11:58

Mov. [51] - Certidão emitida

26/01/2022, 10:21

Mov. [50] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 17:47

Mov. [49] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em obediência a sentença de fls. 95/101, proferida nos autos de nº 12569-58.2017.8.06.175, procedi com a juntada da mesma nestes autos. O referido é verdade. Dou fé.

10/12/2021, 10:15

Mov. [48] - Documento

10/12/2021, 10:03

Mov. [47] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 14:51

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

30/03/2021, 08:27

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

30/03/2021, 08:27

Mov. [44] - Concluso para Despacho

12/03/2021, 14:23

Mov. [43] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15(quinze) dias,consoante intimação de fls.94, no dia 25.02.2020 e nada foi apresentado pelo requerido pela parte exequente.

12/03/2021, 13:19

Mov. [42] - Certidão emitida

04/02/2021, 06:04

Mov. [41] - Certidão emitida

22/01/2021, 11:59

Mov. [40] - Mero expediente: Cls. Cumpra-se os expedientes referente ao despacho de fls. 90. Expedientes necessários.

21/01/2021, 17:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho

21/01/2021, 16:31

Mov. [37] - Conclusão

23/11/2020, 15:40

Mov. [38] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [36] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [34] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [35] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [33] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [32] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [31] - Petição

23/11/2020, 15:39

Mov. [29] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [30] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [27] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [28] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [26] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [24] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [25] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [23] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [21] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [22] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [19] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [20] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [17] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [18] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [16] - Documento

23/11/2020, 15:39

Mov. [14] - Recebimento

16/07/2019, 12:44

Mov. [15] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

16/07/2019, 12:44

Mov. [13] - Mero expediente: Visto em Inspeção - Portaria 06/2019. Sobre a Exceção e fls. 28/82, manifeste-se o Exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos. Exp. nec. Trairi/CE, 03.07.2019.

08/07/2019, 17:10

Mov. [12] - Concluso para Despacho

07/06/2019, 16:14

Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Objeção/Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: Protocolo nº 1661/2019 ás 12:20hs em 23/04/2019.

02/05/2019, 13:44

Mov. [10] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2019, 17:03

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: José Edilberto - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

02/04/2018, 13:31

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO a parte executada - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

23/01/2018, 16:30

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2017, 16:29

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

31/07/2017, 12:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

31/07/2017, 12:20

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

31/07/2017, 12:20

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

31/07/2017, 12:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

31/07/2017, 12:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI

20/07/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:19

Decisão

•13/11/2024, 15:31

Despacho

•19/01/2024, 14:13

Despacho

•30/05/2023, 14:43

Documentos Diversos

•14/12/2021, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 15:39