Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031612-28.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 714.050,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SEGURANCA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE DE SOUSA LIMA

OAB/CE 4866·CPF·Representa: Autor

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO

OAB/CE 19242·CPF·Representa: Autor

DIEGO BARBOSA BARROS

OAB/CE 22606·CPF·Representa: Autor

RENATO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/CE 16415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SEGURANCA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

VALTER JUNIOR FERREIRA GONDIM

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUCE MARIA MENDES SALOMAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191723830

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191723830

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191723830

01/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:18

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 06:40

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 10:01

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191723830

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191723830

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191723830

01/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 08:46

Decisão

•08/08/2025, 06:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:18

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 06:40

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 07:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2025, 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 19:12

Determinada a redistribuição dos autos

12/03/2025, 15:16

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de RENATO CESAR PEREIRA LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de RENATO CESAR PEREIRA LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:20

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 85251431

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0031612-28.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO: SEGURANCA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Certidão de trânsito em julgado da Emenda, acostada no ID nº 61351489. Aguarde-se, por 5 dias, eventual pedido de cumprimento. No silêncio, autos ao arquivo. Intimem-se. Expedientes necessári

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 85251431

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85251431

28/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:34

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 14:10

Mov. [111] - Conclusão

24/08/2022, 09:38

Mov. [110] - Conclusão

24/08/2022, 08:54

Mov. [109] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

24/08/2022, 08:54

Mov. [108] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/10/2018 17:37:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

24/08/2022, 08:54

Mov. [107] - Recurso Eletrônico

02/10/2018, 18:32

Mov. [106] - Certidão emitida

02/10/2018, 18:31

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

02/10/2018, 18:29

Mov. [104] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

18/09/2018, 13:23

Mov. [103] - Concluso para Despacho

18/09/2018, 12:12

Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/08/2018, 22:47

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10433908-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/08/2018 15:00

01/08/2018, 16:42

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 1942 Página: 405/406

11/07/2018, 10:07

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2018, 13:59

Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 00:07

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2018, 13:25

Mov. [96] - Concluso para Despacho

28/06/2018, 17:36

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/06/2018, 16:48

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10196425-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2018 16:01

16/04/2018, 16:45

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873 Página: 432/434

10/04/2018, 12:32

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10161220-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2018 20:49

28/03/2018, 21:01

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2018, 08:35

Mov. [90] - Certidão emitida

26/03/2018, 13:10

Mov. [89] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2018, 11:35

Mov. [88] - Certidão emitida

26/06/2017, 15:20

Mov. [87] - Decurso de Prazo

30/11/2016, 16:30

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 1515 Página: 438 - 439

04/09/2016, 10:30

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2016, 09:50

Mov. [84] - Mero expediente: Tendo em vista os efeitos modificativos pretendidos nos embargos declaratórios de fls. 112/118, determino a intimação da parte adversa, para apresentar manifestação sobre os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/08/2016, 16:11

Mov. [83] - Encerrar análise

23/05/2016, 08:36

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10479497-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2015 09:48

19/11/2015, 11:20

Mov. [81] - Concluso para Sentença

16/11/2015, 10:46

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10466621-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2015 15:10

12/11/2015, 15:57

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0530/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 1325 Página: 431

11/11/2015, 12:10

Mov. [78] - Certificação de Processo Julgado

09/11/2015, 16:50

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2015, 09:25

Mov. [76] - Certidão emitida

06/11/2015, 16:03

Mov. [75] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2015, 11:38

Mov. [74] - Concluso para Sentença

30/09/2015, 14:04

Mov. [73] - Apensado: Apensado ao processo 0010512-51.2010.8.06.0001 - Classe: Desapropriação - Assunto principal: Liminar

29/09/2015, 10:34

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1174 Página: 314/315

01/04/2015, 15:39

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2015, 08:11

Mov. [70] - Mero expediente: Ciente dos memoriais de fls. 95 e 96/102. Pronto para julgamento. Inclua-se em pauta, observando a antiguidade e as prioridades legais.

20/03/2015, 11:12

Mov. [69] - Concluso para Despacho

20/03/2015, 10:53

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10088248-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2015 15:12

16/03/2015, 15:40

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10085143-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 13/03/2015 11:07

13/03/2015, 11:34

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1161 Página: 312/313

09/03/2015, 10:03

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0128/2015 Teor do ato: Intimar as partes para em prazo comum de 10 dias apresentarem seus memoriais. Advogados(s): Josue de Sousa Lima (OAB 4866/CE), Renato Cesar Pereira Lima (OAB 16415/CE), Procurador do Estado do Ceará- Germano Vieira da Silva - Oab-ce 20951 (OAB 3/CE)

05/03/2015, 08:47

Mov. [64] - Mero expediente: Intimar as partes para em prazo comum de 10 dias apresentarem seus memoriais.

02/03/2015, 14:58

Mov. [63] - Decurso de Prazo

27/01/2015, 15:40

Mov. [62] - Concluso para Sentença

26/01/2015, 10:48

Mov. [61] - Concluso para Despacho

09/01/2015, 17:38

Mov. [60] - Processo devolvido do MP

09/01/2015, 17:36

Mov. [59] - Encerrar análise

23/12/2014, 15:03

Mov. [58] - Certidão emitida

12/12/2014, 16:49

Mov. [57] - Mandado

12/12/2014, 16:48

Mov. [56] - Expedição de Termo de Audiência

10/12/2014, 12:10

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0605/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 1103 Página: 209

09/12/2014, 11:25

Mov. [54] - Expedição de Termo de Audiência

09/12/2014, 10:31

Mov. [53] - Certidão emitida

09/12/2014, 09:55

Mov. [52] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/12/2014 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

05/12/2014, 16:00

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2014, 08:13

Mov. [50] - Expedição de Mandado

03/12/2014, 16:25

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2014, 13:42

Mov. [48] - Expedição de Mandado

02/12/2014, 13:42

Mov. [47] - Concluso para Despacho

02/12/2014, 10:31

Mov. [46] - Certidão emitida

01/12/2014, 10:29

Mov. [45] - Mandado

01/12/2014, 10:29

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0443/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1083 Página: 318

10/11/2014, 11:36

Mov. [43] - Expedição de Mandado

06/11/2014, 16:18

Mov. [42] - Expedição de Mandado

06/11/2014, 16:18

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2014, 13:55

Mov. [40] - Mero expediente: Designo nova data de Audiência para o dia 09/12/2014 às 10:00 horas. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 04 de novembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito.

04/11/2014, 10:04

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/03/2014, 12:00

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71305876-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2014 11:38

07/03/2014, 12:00

Mov. [36] - Concluso para Sentença

11/02/2014, 12:00

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71280410-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/02/2014 10:50

11/02/2014, 12:00

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014, 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 02 de dezembro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital AJ08

05/12/2013, 12:00

Mov. [29] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

17/04/2013, 12:00

Mov. [30] - Decurso de Prazo

17/04/2013, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

19/11/2012, 12:00

Mov. [27] - Conclusão

23/05/2012, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

07/05/2012, 12:00

Mov. [25] - Petição

04/05/2012, 12:00

Mov. [24] - Petição

14/12/2011, 12:00

Mov. [22] - Petição

09/12/2011, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

09/12/2011, 12:00

Mov. [20] - Mandado

04/11/2011, 12:00

Mov. [21] - Certidão emitida

04/11/2011, 12:00

Mov. [19] - Petição

31/10/2011, 12:00

Mov. [16] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

25/10/2011, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

25/10/2011, 12:00

Mov. [18] - Documento

25/10/2011, 12:00

Mov. [15] - Mandado

03/10/2011, 12:00

Mov. [13] - Mandado

30/09/2011, 12:00

Mov. [14] - Mandado

30/09/2011, 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2011 Data da Disponibilização: 26/09/2011 Data da Publicação: 27/09/2011 Número do Diário: 322 Página: 102/103

28/09/2011, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2011 Data da Disponibilização: 26/09/2011 Data da Publicação: 27/09/2011 Número do Diário: 322 Página: 102/103

28/09/2011, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

23/09/2011, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

23/09/2011, 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0159/2011 Teor do ato: Justificação Prévia Data: 25/10/2011 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Josue de Sousa Lima (OAB 4866/CE), Renato Cesar Pereira Lima (OAB 16415/CE)

23/09/2011, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

23/09/2011, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado

23/09/2011, 12:00

Mov. [3] - Audiência Designada: Justificação Prévia Data: 25/10/2011 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

22/09/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Ação de Desapropriação envolvendo as mesmas partes

06/09/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

06/09/2011, 12:00

Despacho

•31/03/2025, 07:43

Decisão

•12/03/2025, 15:16

Petição

•06/06/2024, 13:20

Despacho

•27/05/2024, 12:37

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Todos os documentos(91)

Despacho

•12/02/2026, 08:46

Decisão

•08/08/2025, 06:40

Despacho

•31/03/2025, 07:43

Decisão

•12/03/2025, 15:16

Petição

•06/06/2024, 13:20

Despacho

•27/05/2024, 12:37

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:57

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Decisão de Tribunal Superior

•23/08/2022, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:01

Ementa

•16/04/2021, 08:01

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 08:01

Ementa

•16/04/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:01

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 08:01

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:01

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:00

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 08:00

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 11:01

Interlocutória

•28/01/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2018, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2018, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2018, 13:25

Sentença

•13/03/2018, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2016, 16:11

Sentença

•06/11/2015, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2015, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 14:58

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2014, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•09/12/2014, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2014, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2014, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2013, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2011, 12:00