Cumprimento de sentença 0182306-28.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 214.803,62

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 00:43

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 19:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:06

Juntada de ofício

06/12/2024, 16:05

Todas as movimentações(224)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 12:36

Despacho

•28/05/2025, 13:48

13/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 00:43

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 19:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:06

Juntada de ofício

06/12/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:01

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105433244

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105433244

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0182306-28.2019.8.06.0001. AUTOR: SUPERMIX CONCRETO S/A RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) de ID(s)105335537, no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2024 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105433244

23/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:46

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:49

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99183438

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99183438

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0182306-28.2019.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SUPERMIX CONCRETO S/A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos à SEJUD, para que expeça Requisição de Pequeno Valor - RPV no sistema SAPRE, em favor de SUPERMIX CONCRETO S/A (CNPJ 34.230.979/0001-06), no valor de R$ 7.397,56 (sete mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com planilha acostada em ID nº 77772268 e homologada em ID nº 88046491, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 90505084. Expedida a ordem de pagamento, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao requisitório expedido, certifique-se o decurso do prazo. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99183438

26/08/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:48

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89805313

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89805313

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89805313

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0182306-28.2019.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Visto em autoinspeção Diante da ausência de cópias dos dados pessoais e bancários da parte autora, determino a intimação do exequente, por seus advogados, para em 05 dias, apresentar cópias dos dados pessoais e bancários da beneficiária, nos termos do art. 14, III, da Resolução nº 14/2023, do OETJCE, pena de arquivamento. Fortaleza, 24 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89805313

31/07/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:29

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88046491

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0182306-28.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente SUPERMIX CONCRETO S/A Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado pelo Supermix Concreto S/A em face do Estado do Ceará, objetivando o cumprimento da obrigação imposta na decisão de id. 77772233. Em petição de id. 77772264, o autor requereu o cumprimento

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88046491

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88046491

25/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 08:59

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MOL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:29

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86644426

31/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86644426

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0182306-28.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de id.85530704, no prazo de 05 dias. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0182306-28.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de id.85530704, no prazo de 05 dias. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86644426

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86644426

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86644426

28/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86644426

28/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/02/2024, 23:40

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:27

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/12/2023, 13:08

Mov. [149] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Infancia e Juventude para Procedimento Comum Civel.

29/12/2023, 13:07

Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

17/11/2023, 03:43

Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02452148-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 16:37

16/11/2023, 16:52

Mov. [146] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/11/2023, 11:46

Mov. [145] - Documento Analisado

06/11/2023, 11:46

Mov. [144] - Decisão Interlocutória de Mérito: Acolho pedido de fls.1344/1347, para cumprimento de decisao. Intime o ente publico para que, em 24 horas, comprove o cumprimento do que lhe foi determinado na Sentenca transitada em julgado. Decorrido o prazo, conclusos, imediatamente.

21/10/2023, 18:43

Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2023, 13:25

Mov. [142] - Concluso para Despacho

20/10/2023, 12:51

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 19:03

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 18:56

Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02259758-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2023 20:36

15/08/2023, 20:58

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/06/2023, 00:57

Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/06/2023, 08:50

Mov. [136] - Documento Analisado

16/06/2023, 08:50

Mov. [135] - Trânsito em julgado: fl. 1302

16/06/2023, 08:49

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2023, 22:29

Mov. [133] - Concluso para Despacho

17/05/2023, 16:34

Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02053238-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/05/2023 15:55

15/05/2023, 16:17

Mov. [131] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/04/2023, 18:52

Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01859787-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 15:49

07/02/2023, 16:05

Mov. [129] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/01/2023, 16:19

Mov. [128] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

31/01/2023, 16:19

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0003/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996

16/01/2023, 22:05

Mov. [126] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/004172-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2023 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes

13/01/2023, 11:54

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 11:48

Mov. [124] - Documento Analisado

13/01/2023, 11:47

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 18:02

Mov. [122] - Conclusão

01/12/2022, 16:08

Mov. [121] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

01/12/2022, 16:08

Mov. [120] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/05/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

01/12/2022, 16:08

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

07/12/2021, 17:45

Mov. [118] - Documento

23/11/2021, 10:27

Mov. [117] - Documento

23/11/2021, 10:26

Mov. [116] - Ofício

23/11/2021, 10:22

Mov. [115] - Recurso Eletrônico

13/10/2021, 08:37

Mov. [114] - Certidão emitida

13/10/2021, 08:29

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

11/10/2021, 14:29

Mov. [112] - Mero expediente: Vistos, Enviem-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios: Envio dos autos ao TJCE.

07/10/2021, 14:20

Mov. [111] - Conclusão

07/10/2021, 13:11

Mov. [110] - Certidão emitida

23/08/2021, 13:50

Mov. [109] - Decurso de Prazo

23/08/2021, 13:42

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0196/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 20:48

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 11:42

Mov. [106] - Documento Analisado

21/05/2021, 11:02

Mov. [105] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazoes ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, 1 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves de publicacao no Dje. Fortaleza, 20 de maio de 2021.

20/05/2021, 15:54

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

18/05/2021, 10:52

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

18/05/2021, 10:52

Mov. [102] - Decurso de Prazo

18/05/2021, 10:51

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

18/05/2021, 10:50

Mov. [100] - Decurso de Prazo

18/05/2021, 10:50

Mov. [99] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:17

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2021, 15:30

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02027175-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/05/2021 12:07

03/05/2021, 12:39

Mov. [96] - Certidão emitida

28/03/2021, 08:27

Mov. [95] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/03/2021, 21:15

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 12:02

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 02:00

Mov. [92] - Certidão emitida

17/03/2021, 14:55

Mov. [91] - Certidão emitida

17/03/2021, 14:55

Mov. [90] - Documento Analisado

17/03/2021, 14:54

Mov. [89] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 11:07

Mov. [88] - Concluso para Sentença

11/03/2021, 16:59

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:06

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01320172-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/02/2021 19:44

17/02/2021, 19:46

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/02/2021, 21:27

Mov. [84] - Certidão emitida

15/02/2021, 16:07

Mov. [83] - Documento Analisado

15/02/2021, 16:07

Mov. [82] - Julgamento em Diligência: Vistos, Enviem-se os autos com vistas ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios: Intimacao do MP atraves de portal eletronico.

15/02/2021, 14:53

Mov. [81] - Concluso para Sentença

12/02/2021, 13:54

Mov. [80] - Documento

10/02/2021, 16:09

Mov. [79] - Documento

10/02/2021, 16:09

Mov. [78] - Ofício

10/02/2021, 16:04

Mov. [77] - Encerrar análise

21/10/2020, 11:57

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:36

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:36

Mov. [74] - Encerrar análise

12/10/2020, 13:23

Mov. [73] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 08:55

Mov. [72] - Documento

21/09/2020, 14:13

Mov. [71] - Ofício

21/09/2020, 14:11

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

01/09/2020, 22:14

Mov. [69] - Certidão emitida

15/08/2020, 12:11

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0412/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

11/08/2020, 18:47

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0412/2020 Teor do ato: Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao interpostos pela Supermix Concreto S/A, mantendo, in totum, a decisao vergastada. Advogados(s): Juliana Carvalho Mol (OAB 78019/MG)

04/08/2020, 09:06

Mov. [66] - Certidão emitida

03/08/2020, 20:34

Mov. [65] - Outras Decisões: Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao interpostos pela Supermix Concreto S/A, mantendo, in totum, a decisao vergastada.

03/08/2020, 18:04

Mov. [64] - Certidão emitida

16/07/2020, 15:01

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

14/07/2020, 22:34

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

14/07/2020, 22:33

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

14/07/2020, 22:33

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

14/07/2020, 22:33

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

14/07/2020, 22:33

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

11/06/2020, 09:52

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01261233-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/06/2020 21:12

10/06/2020, 21:19

Mov. [56] - Certidão emitida

17/05/2020, 20:44

Mov. [55] - Certidão emitida

16/05/2020, 18:34

Mov. [54] - Certidão emitida

15/05/2020, 17:00

Mov. [53] - Certidão emitida

05/05/2020, 08:30

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2020, 21:37

Mov. [51] - Concluso para Despacho

03/05/2020, 21:04

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01193751-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 30/04/2020 15:17

30/04/2020, 15:37

Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0182306-28.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento ordinario - Assunto principal: Medida Cautelar

30/04/2020, 15:37

Mov. [48] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

30/04/2020, 15:37

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0207/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359

22/04/2020, 23:19

Mov. [46] - Certidão emitida

20/04/2020, 15:53

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 13:45

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 10:20

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2020, 09:17

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01173102-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2020 19:32

14/04/2020, 19:46

Mov. [41] - Certidão emitida

27/03/2020, 10:38

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o ESTADO DO CEARA, para no prazo de 5(cinco) dias manifesta-se acerca do cumprimento da Decisao de fls. 825/832. Expediente necessario.

24/03/2020, 09:17

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/03/2020, 17:22

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01126880-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2020 09:44

11/03/2020, 09:54

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0092/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330

03/03/2020, 22:26

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 07:05

Mov. [35] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 14:40

Mov. [34] - Certidão emitida

01/02/2020, 12:19

Mov. [33] - Certidão emitida

14/01/2020, 16:38

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/12/2019, 22:31

Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Em obediencia ao principio do contraditorio, intime-se o Estado do Ceara para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o requerimento de fls. 838/839. Expedientes necessarios. Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.

17/12/2019, 15:01

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2019, 08:08

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01741557-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2019 17:07

16/12/2019, 17:25

Mov. [28] - Certidão emitida

06/12/2019, 15:07

Mov. [27] - Documento

06/12/2019, 15:07

Mov. [26] - Documento

06/12/2019, 15:06

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/286404-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2019 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira

05/12/2019, 10:17

Mov. [24] - Certidão emitida

04/12/2019, 16:36

Mov. [23] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 16:21

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01679401-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/11/2019 14:49

16/11/2019, 14:19

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2019, 13:09

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01666848-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2019 16:54

09/11/2019, 09:37

Mov. [19] - Documento

07/11/2019, 14:54

Mov. [18] - Certidão emitida

05/11/2019, 16:06

Mov. [17] - Documento

05/11/2019, 16:06

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/254582-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2019 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho

30/10/2019, 15:58

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01644071-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2019 10:36

30/10/2019, 14:41

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01642987-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2019 17:36

30/10/2019, 00:39

Mov. [13] - Certidão emitida

23/10/2019, 15:01

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01624067-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2019 17:01

22/10/2019, 00:25

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2019, 18:37

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 16/10/2019 atraves da guia n 001.1100204-21 no valor de 5.470.55

16/10/2019, 12:16

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 16/10/2019 atraves da guia n 001.1100204-21 no valor de 5.470.55

16/10/2019, 12:16

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 16/10/2019 atraves da guia n 001.1100204-21 no valor de 5.470.55

16/10/2019, 12:16

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01612673-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2019 11:38

16/10/2019, 12:04

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1100204-21 - Custas Iniciais

16/10/2019, 08:52

Mov. [5] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01611383-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/10/2019 18:50

15/10/2019, 19:42

Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01611360-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/10/2019 18:40

15/10/2019, 19:08

Mov. [3] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01611337-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/10/2019 18:28

15/10/2019, 18:59

Mov. [2] - Conclusão

15/10/2019, 17:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2019, 17:17

Despacho

•21/04/2025, 00:43

Despacho

•21/04/2025, 00:43

Despacho

•06/01/2025, 19:02

Despacho

•06/01/2025, 19:02

Decisão

•22/08/2024, 15:44

Despacho

•24/07/2024, 00:54

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 11:21

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 11:21

Sentença

•24/06/2024, 08:59

Despacho

•27/05/2024, 11:23

Petição

•06/05/2024, 15:08

Despacho

•20/04/2024, 00:02

Interlocutória

•21/10/2023, 18:43

Todos os documentos(52)

Despacho

•23/06/2025, 12:36

Despacho

•28/05/2025, 13:48

Despacho

•21/04/2025, 00:43

Despacho

•21/04/2025, 00:43

Despacho

•06/01/2025, 19:02

Despacho

•06/01/2025, 19:02

Decisão

•22/08/2024, 15:44

Despacho

•24/07/2024, 00:54

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 11:21

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 11:21

Sentença

•24/06/2024, 08:59

Despacho

•27/05/2024, 11:23

Petição

•06/05/2024, 15:08

Despacho

•20/04/2024, 00:02

Interlocutória

•21/10/2023, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2023, 22:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/05/2023, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:34

Ementa

•01/12/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:18

Ementa

•25/05/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 15:54

Sentença

•12/03/2021, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 16:09

Interlocutória

•21/09/2020, 14:13

Interlocutória

•21/09/2020, 14:13

Interlocutória

•21/09/2020, 14:13

Interlocutória

•21/09/2020, 14:13

Interlocutória

•21/09/2020, 14:13

Interlocutória

•21/09/2020, 14:13

Interlocutória

•21/09/2020, 14:13

Interlocutória

•03/08/2020, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 21:37

Interlocutória

•20/04/2020, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2020, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 15:01

Interlocutória

•04/12/2019, 16:21

Interlocutória

•16/10/2019, 18:37