Agravo em Recurso Especial 3002427-37.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Provimento de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

Autor

MARIA LEDA LEITE GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SERGIO DANTAS LOPES

OAB/CE 10534·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIKE VEREDA BARBOSA

OAB/CE 44958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTEIRAS

28/07/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/06/2025, 06:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:10