Apelação Cível 0002298-93.2006.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.064,10

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

JOSE WILSON ALVES CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CID DANTAS LOPES

OAB/CE 13418·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA

OAB/CE 6476·CPF·Representa: Réu

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA

OAB/CE 9694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 15:15

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de JOSE WILSON ALVES CHAVES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31368344

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31368344

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31368344

26/11/2025, 13:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:50

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025. Documento: 30770506

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 30770506

11/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2025, 23:46

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30770506

10/11/2025, 17:54

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 15:15

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de JOSE WILSON ALVES CHAVES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31368344

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 11:32

Despacho

•10/11/2025, 12:39

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31368344

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31368344

26/11/2025, 13:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:50

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025. Documento: 30770506

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 30770506

11/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2025, 23:46

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30770506

10/11/2025, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:40

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 12:39

Conclusos para despacho

08/11/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 08:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:06

Recebidos os autos

17/10/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 11:00

Despacho

•16/10/2025, 15:18

Despacho

•18/01/2025, 13:00

Apelação

•17/07/2024, 12:11

Sentença

•28/05/2024, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 11:32

Despacho

•10/11/2025, 12:39

Despacho

•16/10/2025, 15:18

Despacho

•18/01/2025, 13:00

Apelação

•17/07/2024, 12:11

Sentença

•28/05/2024, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 12:23