Execução Fiscal 0007366-75.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2005

Valor da Causa

R$ 30.923,18

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE RUFINO DA COSTA

CPF

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:47

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:46

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:45

Juntada de Certidão

13/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DA COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:15

Publicado Sentença em 31/05/2024. Documento: 87405452

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE RUFINO DA COSTA Valor da Causa: R$ 0,00 Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0007366-75.2005.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos e examinados. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Faze

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87405452

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87405452

28/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:47

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:46

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:45

Juntada de Certidão

13/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:11

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DA COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:15

Publicado Sentença em 31/05/2024. Documento: 87405452

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE RUFINO DA COSTA Valor da Causa: R$ 0,00 Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0007366-75.2005.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos e examinados. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Faze

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87405452

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87405452

28/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:01

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 07:46

Mov. [33] - Certidão emitida

11/09/2021, 03:18

Mov. [32] - Certidão emitida

31/08/2021, 19:51

Mov. [31] - Mero expediente: À Embargada, para, querendo, nos termos do artigo 1.023, § 2º, CPC, manifestar-se sobre o embargos declaratórios, no prazo de cinco dias, tendo em vista efeitos infringentes requeridos. Intime-se.

09/04/2021, 20:01

Mov. [30] - Conclusão

20/11/2020, 13:42

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00960349-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 21:02

15/09/2020, 21:20

Mov. [28] - Certidão emitida

11/09/2020, 18:42

Mov. [27] - Certidão emitida

28/08/2020, 13:57

Mov. [26] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 19:04

Mov. [25] - Certidão emitida

09/07/2020, 08:16

Mov. [24] - Certidão emitida

22/06/2020, 18:55

Mov. [23] - Expedição de Edital

30/04/2020, 13:48

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2020, 14:02

Mov. [21] - Concluso para Despacho

24/04/2018, 11:42

Mov. [20] - Documento

24/04/2018, 11:40

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00604743-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2018 10:43

16/04/2018, 11:17

Mov. [18] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

02/03/2018, 09:19

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2018, 12:52

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2010, 17:38

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2009, 13:33

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2008, 17:37

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2008, 17:29

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2008, 15:32

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2007, 12:54

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2007, 14:17

Mov. [9] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2007, 09:17

Mov. [8] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2006, 11:12

Mov. [7] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2005, 14:24

Mov. [6] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2005, 13:19

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2005, 12:53

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2005, 11:52

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2005, 11:52

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2005, 11:52

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2005, 13:35

Sentença

•31/07/2020, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 12:52