Execução Fiscal 0000279-33.2018.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 44.088,35

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE COSTA SOARES

OAB/CE 19201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ANTONIA RITA FERREIRA

Reu

ANTONIA RITA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182196721

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182196721

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182196721

06/11/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA SOARES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 169587516

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 169587516

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169587516

10/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 169587516

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169587516

05/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:44

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/08/2025, 20:17

Alterado o assunto processual

04/08/2025, 20:44

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182196721

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182196721

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182196721

06/11/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA SOARES em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:26

07/10/2025, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 169587516

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 169587516

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169587516

10/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 169587516

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169587516

05/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:44

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/08/2025, 20:17

Alterado o assunto processual

04/08/2025, 20:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:32

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA SOARES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA SOARES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANTONIA RITA FERREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0000279-33.2018.8.06.0027 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se dos Embargos de Declaração interposto pelo Estado do Ceará, inconformado com a sentença proferida por este juízo de ID 66757699, dos autos. Det

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87412864

03/06/2024, 11:49

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87412864

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANTONIA RITA FERREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0000279-33.2018.8.06.0027 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se dos Embargos de Declaração interposto pelo Estado do Ceará, inconformado com a sentença proferida por este juízo de ID 66757699, dos autos. Det

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87412864

30/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87412864

29/05/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

06/08/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:13

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:55

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 21:14

Mov. [106] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução de Título Extrajudicial.

07/12/2022, 13:15

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

23/11/2022, 13:17

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WRDC.22.01802092-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 23/11/2022 11:33

23/11/2022, 12:44

Mov. [103] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 107. Expedientes necessários.

14/11/2022, 07:16

Mov. [102] - Conclusão

31/10/2022, 11:19

Mov. [99] - Processo Redistribuído por Dependência: redistribuição (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0050060-19.2021.8.06.0027)

31/10/2022, 11:19

Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída

31/10/2022, 11:19

Mov. [101] - Processo recebido de outro Foro

31/10/2022, 11:19

Mov. [98] - Remessa a outro Foro: Agragação de Acarape. Foro destino: Redenção

28/10/2022, 15:47

Mov. [97] - Certidão emitida

22/09/2022, 15:39

Mov. [96] - Certidão emitida

05/04/2022, 10:09

Mov. [95] - Mero expediente: Proceda-se como requer o Exequente na fl. 102. Expedientes necessários.

15/02/2022, 11:26

Mov. [94] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 14:41

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WACA.21.00395773-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 09:03

13/05/2021, 09:05

Mov. [92] - Certidão emitida

19/04/2021, 07:09

Mov. [91] - Certidão emitida

08/04/2021, 09:43

Mov. [90] - Informações: DECORRENDO PRAZO

08/04/2021, 08:58

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 08:35

Mov. [87] - Documento

05/04/2021, 15:04

Mov. [88] - Documento

05/04/2021, 15:04

Mov. [85] - Documento

05/04/2021, 15:04

Mov. [86] - Documento

05/04/2021, 15:04

Mov. [84] - Certidão emitida

28/03/2021, 06:06

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WACA.21.00395569-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 16:29

22/03/2021, 16:40

Mov. [82] - Certidão emitida

17/03/2021, 16:19

Mov. [81] - Certidão emitida

17/03/2021, 16:18

Mov. [80] - Mero expediente: Aguarde-se o retorno das informações referente ao Infojud. Quanto ao prosseguimento do feito, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória de págs. 61/64 dos autos. Expedientes necessários.

17/03/2021, 15:36

Mov. [79] - Concluso para Despacho

17/03/2021, 14:06

Mov. [78] - Documento

17/03/2021, 14:05

Mov. [77] - Apensado: Apensado ao processo 0050060-19.2021.8.06.0027 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito/ Avaliação

17/03/2021, 13:25

Mov. [76] - Documento

25/11/2020, 07:56

Mov. [75] - Documento

14/09/2020, 19:19

Mov. [74] - Expedição de Carta Precatória

11/08/2020, 17:07

Mov. [73] - Certidão emitida

08/08/2020, 13:28

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 16:03

Mov. [71] - Concluso para Despacho

04/08/2020, 13:09

Mov. [70] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que diante da manifestação da parte exequente, págs. 52/55, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito. O referido é verdade. Dou fé.

04/08/2020, 13:08

Mov. [69] - Informações: REMETIDO PARA PGE.

04/08/2020, 12:25

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WACA.20.00395213-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2020 09:53

04/08/2020, 10:15

Mov. [67] - Certidão emitida

30/07/2020, 13:16

Mov. [66] - Certidão emitida

28/07/2020, 12:49

Mov. [65] - Mero expediente: À vista do exposto, concedo nova vista dos autos à Fazenda exequente para, querendo, se manifestar na forma do despacho de pág. 40, com a observação de que se nada for requerido, o feito será arquivado, na forma do art. 40 da LEF. Intime-se.

27/07/2020, 17:11

Mov. [64] - Concluso para Despacho

24/07/2020, 15:19

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WACA.20.00395193-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2020 15:50

20/07/2020, 16:05

Mov. [62] - Certidão emitida

17/07/2020, 15:20

Mov. [61] - Documento

17/07/2020, 11:18

Mov. [60] - Mero expediente: Tendo em vista a inexistência de valores passíveis de bloqueio, conforme resultado do BacenJud em anexo e a existência de veículos em nome da autora (pág. 38), dê-se vista dos autos à Exequente, para requerer o que lhe aprouver. Intime-se.

17/07/2020, 11:18

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 13:43

Mov. [57] - Documento

03/07/2020, 13:40

Mov. [58] - Documento

03/07/2020, 13:40

Mov. [56] - Decurso de Prazo

30/06/2020, 15:43

Mov. [55] - Informações: ENTREGUE AOS CORREIOS PARA ENVIAR A PGE

27/04/2020, 13:08

Mov. [54] - Documento: NAS FLS.39 2ª VIA DO OFICIO Nº 0132/2020 COM CÓPIA DO OFICIO NA PASTA

27/04/2020, 13:05

Mov. [53] - Expedição de Ofício: OFICIO Nº 0132/2020 PARA P.G.E

27/04/2020, 13:04

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361

25/04/2020, 14:22

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 10:01

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 09:13

Mov. [49] - Concluso para Despacho

08/04/2020, 23:07

Mov. [48] - Conclusão

14/02/2020, 12:10

Mov. [47] - Informações: PARA MOVIMENTAÇÃO INTERNA

14/02/2020, 12:07

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WACA.20.00165025-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2020 09:57

12/02/2020, 10:20

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 00:13

Mov. [44] - Expedição de Carta Precatória: ag devolução

07/01/2020, 10:56

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 00:45

Mov. [42] - Expedição de Carta Precatória

10/12/2019, 10:57

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para intimar.

05/12/2019, 15:24

Mov. [40] - Conversão para Processo Digital

05/12/2019, 12:16

Mov. [39] - Informações: P/ EXPEDIENTE

22/11/2019, 12:07

Mov. [38] - Conclusão

27/06/2019, 13:53

Mov. [37] - Informações: P/ MOVIMENTAÇÃO INTERNA

27/06/2019, 13:53

Mov. [36] - Documento

27/06/2019, 13:09

Mov. [35] - Informações: AGUARDANDO PRECATÓRIA

06/06/2019, 09:12

Mov. [34] - Informações: AGUARDANDO PRECATÓRIA

21/03/2019, 11:54

Mov. [33] - Documento: CERTIDÃO

21/03/2019, 11:54

Mov. [32] - Documento: RECIBO

21/03/2019, 11:54

Mov. [31] - Carta Precatória: Rogatória

21/03/2019, 11:53

Mov. [30] - Informações: P/ EXPEDIENTE

21/02/2019, 14:06

Mov. [29] - Documento: DESPACHO

21/02/2019, 14:05

Mov. [28] - Informações: P/ MOVIMENTAÇÃO INTERNA

21/02/2019, 14:05

Mov. [27] - Documento

21/02/2019, 14:03

Mov. [26] - Documento: CERTIDÃO

08/02/2019, 16:00

Mov. [25] - Petição

08/02/2019, 16:00

Mov. [24] - Documento

08/02/2019, 15:46

Mov. [23] - Remessa: PROCURADOR ESTADUAL

27/11/2018, 09:22

Mov. [22] - Informações: P/ REMESSA

27/11/2018, 09:17

Mov. [21] - Expedição de Ofício

19/10/2018, 11:40

Mov. [20] - Informações: P/ EXPEDIENTE

19/10/2018, 10:38

Mov. [19] - Documento: DESPACHO

19/10/2018, 10:37

Mov. [18] - Informações: DESPACHO ELABORADO

19/10/2018, 10:37

Mov. [16] - Concluso para Despacho

01/10/2018, 14:23

Mov. [15] - Informações: P/ MOVIMENTAÇÃO INTERNA

01/10/2018, 14:23

Mov. [14] - Documento: CERTIDÃO

01/10/2018, 14:23

Mov. [13] - Mandado

01/10/2018, 14:22

Mov. [12] - Expedição de Mandado: AVALIAÇÃO

03/09/2018, 09:21

Mov. [11] - Expedição de Mandado: PENHORA

03/09/2018, 09:20

Mov. [10] - Expedição de Mandado: CITAÇÃO

03/09/2018, 09:18

Mov. [9] - Informações: AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTE

17/08/2018, 13:23

Mov. [8] - Informações: P/ MOVIMENTAÇÃO INTERNA

17/08/2018, 13:16

Mov. [7] - Informações: P/ EXPEDIENTE

11/07/2018, 11:53

Mov. [6] - Documento: DESPACHO

11/07/2018, 11:52

Mov. [5] - Informações: DESPACHO ELABORADO

11/07/2018, 11:50

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 16:05

Mov. [3] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: David Ribeiro de Souza Belém

10/07/2018, 14:34

Mov. [2] - Concluso para Despacho

10/07/2018, 14:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2018, 14:14

Decisão

•27/08/2025, 20:17

Despacho

•28/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:11

Sentença

•04/09/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 11:53

Despacho

•24/07/2023, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 07:16

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2021, 15:36

Documentos Diversos

•04/08/2020, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2020, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 11:18

Todos os documentos(23)

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:26

Decisão

•27/08/2025, 20:17

Despacho

•28/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:11

Sentença

•04/09/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 11:53

Despacho

•24/07/2023, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 07:16

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2021, 15:36

Documentos Diversos

•04/08/2020, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2020, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2020, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 12:12

Anexo de movimentação

•10/07/2018, 16:05