Execução Fiscal 0004023-42.2000.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0004023-42.2000.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 18/07/2024

26/01/2025, 09:13

Juntada de Certidão

26/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de J B BRAGA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 59091061

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA J B BRAGA - ME SENTENÇA Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Citação] Vistos. Trata-se de Execução Fiscal que move a União Federal em desfavor de JB Braga ME, ambos qualificados. Juntou a requerente as certidões de dívida ativa fl. 04. Após diversas tentativas de saldar o débito, o mesmo não fora adimplido até a presente data. Ao Id: 56828853, a autarquia federal pugnou pelo reconhecimento da prescrição. Vieram-me os autos

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 59091061

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59091061

29/05/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 16:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/05/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/03/2023, 21:01

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2023, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 11:44

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Partes do Processo(6)