Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0167270-24.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 297.238,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 19:49

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:11

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:15

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 80210037

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0167270-24.2011.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte executada, por meio do portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição a

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 80210037

30/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 19:49

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:07

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:06

Despacho

•07/12/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:11

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:15

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 80210037

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0167270-24.2011.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte executada, por meio do portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição a

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 80210037

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80210037

29/05/2024, 08:02

Decorrido prazo de APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 18:33

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/06/2023, 01:30

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 14:33

Mov. [46] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 17:04

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02373649-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 14:01

15/10/2021, 14:31

Mov. [44] - Certidão emitida

28/08/2021, 08:43

Mov. [43] - Certidão emitida

17/08/2021, 12:41

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 13:55

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2020, 10:14

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01562822-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/11/2020 13:30

17/11/2020, 13:44

Mov. [39] - Ofício

04/12/2019, 09:37

Mov. [38] - Concluso para Despacho

09/07/2019, 11:36

Mov. [37] - Certidão emitida

29/01/2019, 09:56

Mov. [36] - Documento

29/01/2019, 09:55

Mov. [35] - Documento

29/01/2019, 09:54

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/004438-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2019 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

11/01/2019, 15:46

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2018, 10:15

Mov. [32] - Concluso para Despacho

18/09/2018, 15:11

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2018, 15:42

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10297720-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 01/06/2018 16:42

01/06/2018, 17:34

Mov. [29] - Concluso para Despacho

11/05/2018, 09:34

Mov. [28] - Mero expediente: Visto em inspeção.Renove-se a conclusão.

17/02/2017, 12:39

Mov. [27] - Encerrar análise

12/01/2016, 14:14

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

12/01/2016, 14:13

Mov. [25] - Documento

26/11/2015, 13:51

Mov. [24] - Certidão emitida

26/11/2015, 13:45

Mov. [23] - Ofício

28/10/2015, 09:02

Mov. [22] - Ofício

28/10/2015, 09:01

Mov. [21] - Concluso para Despacho

20/10/2015, 10:45

Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.15.10108007-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/03/2015 17:10

31/03/2015, 07:19

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 1167 Página: 310

17/03/2015, 14:42

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2015, 08:31

Mov. [17] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2015, 10:01

Mov. [16] - Concluso para Despacho

09/03/2015, 09:57

Mov. [15] - Documento

09/03/2015, 07:59

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10055241-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2015 14:40

20/02/2015, 15:05

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10048061-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2015 12:14

12/02/2015, 12:37

Mov. [12] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

09/02/2015, 10:34

Mov. [11] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 08 e segs, no prazo de dez (10) dias.

03/02/2015, 11:03

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

30/01/2015, 07:47

Mov. [9] - Concluso para Despacho

26/01/2015, 14:56

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71597768-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 07/11/2014 16:51

07/11/2014, 17:11

Mov. [7] - Expedição de Mandado

20/10/2014, 21:29

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

06/02/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

07/11/2011, 12:00

Mov. [1] - Documento

25/10/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

25/10/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 25 de outubro de 2011. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito

25/10/2011, 12:00

Despacho

•07/12/2025, 13:17

Impugnação

•11/11/2025, 17:10

Pedido de reconsideração de decisão

•06/10/2025, 18:20

Pedido de reconsideração de decisão

•06/10/2025, 18:20

Sentença

•11/08/2025, 16:04

Despacho

•03/06/2025, 14:39

Despacho

•03/06/2025, 14:39

Despacho

•11/02/2025, 16:07

Despacho

•26/07/2024, 16:45

Despacho

•23/02/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2021, 13:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/11/2020, 13:44

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/05/2026, 16:06

Despacho

•07/12/2025, 13:17

Despacho

•07/12/2025, 13:17

Impugnação

•11/11/2025, 17:10

Pedido de reconsideração de decisão

•06/10/2025, 18:20

Pedido de reconsideração de decisão

•06/10/2025, 18:20

Sentença

•11/08/2025, 16:04

Despacho

•03/06/2025, 14:39

Despacho

•03/06/2025, 14:39

Despacho

•11/02/2025, 16:07

Despacho

•26/07/2024, 16:45

Despacho

•23/02/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2021, 13:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/11/2020, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2017, 12:39

Interlocutória

•12/03/2015, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2015, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2011, 12:00