Procedimento Comum Cível 0023455-42.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:29

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 90331788

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90331788

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023455-42.2006.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] POLO ATIVO: Jose Romao Filho e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros SENTENÇA Vistos etc.. Fabiano Aldo Alves Lima, já devidamente qualificado, interpôs o presente cumprimento de sentença em face do ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará e do Estado do Ceará (id.80622384).. O exequente pugna pela procedência do cumprimento de sentença com o pagamento da quantia certa deferida acórdão de id. 80622283 a 80622297, referentes aos honorários sucumbenciais. Decisão interlocutória de id. 80622392 homologando a obrigação de pagar do ente público ao exequente. O exequente atravessou petição no id. 89814925 juntando comprovante de pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) feita pelo ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, informando o cumprimento da obrigação de pagar. Ante o exposto, tendo em vista que o devedor, ora requerido, satisfez a obrigação, com base nos arts. 924, II do Código Processual Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação de cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90331788

02/09/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de resposta

23/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:29

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 90331788

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90331788

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023455-42.2006.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] POLO ATIVO: Jose Romao Filho e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros SENTENÇA Vistos etc.. Fabiano Aldo Alves Lima, já devidamente qualificado, interpôs o presente cumprimento de sentença em face do ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará e do Estado do Ceará (id.80622384).. O exequente pugna pela procedência do cumprimento de sentença com o pagamento da quantia certa deferida acórdão de id. 80622283 a 80622297, referentes aos honorários sucumbenciais. Decisão interlocutória de id. 80622392 homologando a obrigação de pagar do ente público ao exequente. O exequente atravessou petição no id. 89814925 juntando comprovante de pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) feita pelo ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, informando o cumprimento da obrigação de pagar. Ante o exposto, tendo em vista que o devedor, ora requerido, satisfez a obrigação, com base nos arts. 924, II do Código Processual Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação de cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90331788

02/09/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de resposta

23/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87333620

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0023455-42.2006.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] POLO ATIVO: Jose Romao Filho e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Determino a intimação do advogado da parte autora, Dr. Fabiano Aldo Alves Lima para falar sobre os documentos de ids. 86008429 e 86008430. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87333620

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87333620

29/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão judicial

08/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:33

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/03/2024, 17:23

Mov. [101] - Documento Analisado

01/11/2023, 09:20

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 09:36

Mov. [99] - Ofício

17/10/2023, 09:27

Mov. [98] - Ofício

17/10/2023, 09:27

Mov. [97] - Documento

11/04/2023, 08:31

Mov. [96] - Documento

11/04/2023, 08:31

Mov. [95] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

11/04/2023, 08:30

Mov. [94] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

31/03/2023, 14:30

Mov. [93] - Mero expediente: Retornem os autos a SEJUD para retificacao dos Oficios Requisitorios de RPV de fl. 236/237 e 238/239, no sentido de alterar para o nome do Magistrado Titular da 12 Vara da Fazenda Publica.

30/03/2023, 16:03

Mov. [92] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

16/02/2023, 17:34

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

13/09/2022, 10:32

Mov. [90] - Conclusão

27/06/2022, 11:54

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02188081-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 11:14

27/06/2022, 11:37

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/06/2022, 03:30

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0570/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

20/06/2022, 23:20

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2022, 03:12

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 14:08

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 14:08

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/06/2022, 13:49

Mov. [82] - Documento Analisado

15/06/2022, 13:49

Mov. [81] - Mero expediente: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de paginas 236/237 e 238/239 , no prazo legal de 05 (cinco) dias.

15/06/2022, 09:47

Mov. [80] - Documento

07/06/2022, 10:28

Mov. [79] - Documento

07/06/2022, 10:28

Mov. [78] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

07/06/2022, 10:27

Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

26/05/2022, 11:31

Mov. [76] - Mero expediente: Expecam-se os Oficios requisitorios, nos moldes da decisao de p. 224/225.

25/05/2022, 18:34

Mov. [75] - Conclusão

19/05/2022, 14:16

Mov. [74] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 14:16

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/04/2022, 03:59

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02042405-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/04/2022 15:40

26/04/2022, 15:58

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0352/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827

20/04/2022, 21:47

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 01:58

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/04/2022, 15:55

Mov. [68] - Documento Analisado

18/04/2022, 15:54

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2022, 14:15

Mov. [66] - Conclusão

09/02/2022, 08:47

Mov. [65] - Certidão emitida

03/02/2022, 17:25

Mov. [64] - Decurso de Prazo

03/02/2022, 17:24

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 04:22

Mov. [62] - Certidão emitida

07/11/2021, 02:55

Mov. [61] - Certidão emitida

27/10/2021, 12:24

Mov. [60] - Documento Analisado

27/10/2021, 12:24

Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, querendo, e nos proprios autos, impugnar o pedido de cumprimento definitivo de sentenca quanto aos honorarios de sucumbencia interposto nas paginas 115/119 e documentos seguintes, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

25/10/2021, 16:58

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021, 11:07

Mov. [57] - Conclusão

16/09/2021, 09:40

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02310815-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/09/2021 09:05

16/09/2021, 09:39

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695

15/09/2021, 00:30

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0374/2021 Teor do ato: Intimar a parte interessada para em 15 dias se manifestar se tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 08 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

13/09/2021, 01:54

Mov. [53] - Documento Analisado

10/09/2021, 17:53

Mov. [52] - Mero expediente: Intimar a parte interessada para em 15 dias se manifestar se tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 08 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito

08/09/2021, 09:42

Mov. [51] - Concluso para Despacho

17/05/2021, 19:41

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02045298-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/05/2021 15:16

11/05/2021, 15:46

Mov. [49] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica

21/07/2017, 16:45

Mov. [48] - Definitivo

30/05/2017, 13:33

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento

30/05/2017, 13:32

Mov. [46] - Mero expediente: Considerando a natureza do julgado, determino o arquivamento dos presente autos.

30/05/2017, 11:34

Mov. [45] - Concluso para Despacho

30/05/2017, 09:19

Mov. [40] - Processo Recebido do TJCE

05/03/2014, 12:00

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: RETORNO DO TJ. REDISTRIBUIDO PELO SISTEMA.

05/03/2014, 12:00

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: RETORNO DO TJ. REDISTRIBUIDO PELO SISTEMA.

05/03/2014, 12:00

Mov. [43] - Petição

05/03/2014, 12:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

05/03/2014, 12:00

Mov. [39] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentacao inserida para correcao de dados estatisticos

15/05/2013, 12:00

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado

13/08/2012, 12:00

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 15:11

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 14:59

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/03/2009 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2009, 14:51

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES ASSUNTO: DO ESTADO DO CEARA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2009, 17:44

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2009, 12:43

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTRA-RAZOES DO ISSEC - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2009, 14:34

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2009, 11:09

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DR.JUVENCIO VASCONCELOS VIANA FUNCIONARIO: GIRLANE NO. DAS FOLHAS: 101 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/01/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 09/02/2009 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2009, 11:21

Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 23/01/2009 EXP. N 21/2009 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2009, 15:58

Mov. [28] - Com efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 13:12

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2008, 14:37

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2008, 16:31

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO D-10 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2008, 16:13

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 196/2008 A-99 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2008, 10:41

Mov. [23] - Publicação de sentença: PUBLICACAO DE SENTENCA A-70 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2008, 13:31

Mov. [22] - Publicação de sentença: PUBLICACAO DE SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2008, 11:05

Mov. [21] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2008, 14:16

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2008, 15:53

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2008, 14:56

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2008, 10:46

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 015/2008 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2008, 11:26

Mov. [16] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2008, 09:21

Mov. [15] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2008, 09:20

Mov. [14] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2008, 09:06

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2007, 15:04

Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2007, 15:20

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2007, 16:14

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2007, 15:31

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2007, 10:25

Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 12:29

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 54/2007 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2007, 15:55

Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2007, 15:42

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSAO P/ Despacho Inicial - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2007, 12:42

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 14:56

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 14:56

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 14:56

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2006, 15:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 08:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 08:14

SENTENÇA

•29/08/2024, 09:43

DESPACHO

•27/05/2024, 14:54

DESPACHO

•26/03/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2023, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 18:34

TipoProcessoDocumento#551

•14/04/2022, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 16:58

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•16/09/2021, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2021, 09:42

SENTENÇA

•22/08/2019, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2017, 11:34

Todos os documentos(55)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 08:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 08:14

SENTENÇA

•29/08/2024, 09:43

DESPACHO

•27/05/2024, 14:54

DESPACHO

•26/03/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2023, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 18:34

TipoProcessoDocumento#551

•14/04/2022, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 16:58

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•16/09/2021, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2021, 09:42

SENTENÇA

•22/08/2019, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2017, 11:34

EMENTA

•05/03/2014, 15:18

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•05/03/2014, 15:18

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•05/03/2014, 15:18

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•05/03/2014, 15:18

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SENTENÇA

•05/03/2014, 12:00

EMENTA

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•05/03/2014, 12:00