Execução Fiscal 0103795-89.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 63.505,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

CANAMARY

Terceiro

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

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Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199769463

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199769463

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199769463

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199769463

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199769463

27/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199769463

27/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/04/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:32

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:50

Juntada de ordem de bloqueio

12/03/2026, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 15:01

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199769463

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199769463

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199769463

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199769463

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199769463

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 15:23

Decisão

•11/11/2025, 15:01

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legal

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27/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199769463

27/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/04/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:32

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:50

Juntada de ordem de bloqueio

12/03/2026, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:00

Conclusos para despacho

04/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 79401656

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 146.406,64 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade interposta por ARISTÓTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO contra execução fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza obj Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0103795-89.2014.8.06.0001

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 79401656

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79401656

29/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:08

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 12:57

Mov. [24] - Conclusão

13/01/2021, 14:59

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01617762-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/12/2020 17:46

15/12/2020, 17:56

Mov. [22] - Certidão emitida

11/07/2020, 17:15

Mov. [21] - Certidão emitida

30/06/2020, 20:08

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se à exequente, para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 10/20 no prazo de dez (10) dias.

06/05/2020, 09:42

Mov. [19] - Concluso para Despacho

05/07/2019, 12:47

Mov. [18] - Certidão emitida

05/07/2019, 12:47

Mov. [17] - Certidão emitida

07/12/2018, 08:54

Mov. [16] - Documento

07/12/2018, 08:54

Mov. [15] - Documento

07/12/2018, 08:54

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/275919-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

30/11/2018, 10:34

Mov. [13] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 10/20 no prazo de dez (10) dias. Fortaleza (CE), 27 de agosto de 2018. José Sarquis Queiroz Juiz

27/08/2018, 09:09

Mov. [12] - Concluso para Despacho

27/09/2017, 13:12

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10568412-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2016 11:55

08/12/2016, 03:49

Mov. [10] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR376698982TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Aristoteles Canamary Ribeiro Filho Diligência : 05/02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [9] - Expedição de Carta

01/02/2016, 10:41

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que as irregularidades já foram devidamentes sanadas no que tange ao cadastro das partes, endereço e número da CDA. O referido é verdade. Dou fé.

22/01/2016, 10:52

Mov. [7] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 20 de outubro de 2015.

21/10/2015, 09:33

Mov. [6] - Concluso para Despacho

20/10/2015, 10:42

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/10/2015, 10:42

Mov. [4] - Certidão emitida

11/09/2015, 15:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2014, 08:33

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2014, 16:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2014, 16:14

Decisão

•16/09/2025, 16:59

Decisão

•16/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:22

Despacho

•19/11/2024, 19:00

Decisão

•08/02/2024, 16:13

Decisão

•08/02/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2018, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2015, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2014, 08:33