Execução Fiscal 0051490-53.2020.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 915,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

JOSE GLAUCO GONCALVES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 08:40

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 07:27

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:15

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:07

Juntada de despacho

06/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051490-53.2020.8.06.0055. Apelante: MUNICÍPIO DE CANINDÉ Apelado: JOSÉ GLAUCO GONÇALVES MONTEIRO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR EXEQUENDO INFERIOR À 50 ORTN. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI 6.830/1980. PRECEDENTES DO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHEC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

30/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2024, 16:17

Juntada de Informações

22/03/2024, 16:16

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSE GLAUCO GONCALVES MONTEIRO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/02/2024, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 14:10

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 08:40

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 07:27

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:15

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:07

Documentos

DESPACHO

•23/08/2024, 07:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 23:35

Juntada de despacho

06/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051490-53.2020.8.06.0055. Apelante: MUNICÍPIO DE CANINDÉ Apelado: JOSÉ GLAUCO GONÇALVES MONTEIRO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR EXEQUENDO INFERIOR À 50 ORTN. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI 6.830/1980. PRECEDENTES DO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHEC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

30/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2024, 16:17

Juntada de Informações

22/03/2024, 16:16

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSE GLAUCO GONCALVES MONTEIRO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/02/2024, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 14:10

Desentranhado o documento

22/01/2024, 14:10

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/01/2024, 02:01

Juntada de entregue (ecarta)

12/01/2024, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:06

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de apelação

15/12/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 15:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2023, 10:46

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:41

Juntada de Certidão

07/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 08:02

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 12:06

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 12:35

Mov. [18] - Desarquivamento

24/08/2023, 08:36

Mov. [17] - Certidão emitida

09/08/2023, 16:04

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 14:08

Mov. [15] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 16:34

Mov. [14] - Certidão emitida

13/06/2023, 16:33

Mov. [13] - Provisório

17/03/2023, 18:04

Mov. [12] - Definitivo: Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000

17/12/2021, 14:46

Mov. [11] - Certidão emitida

14/07/2021, 14:21

Mov. [10] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 18:59

Mov. [9] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 13:25

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 13:24

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00166897-9Tipo da Peticao: Pedido de SuspensaoData: 16/03/2021 11:29

16/03/2021, 12:09

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

01/03/2021, 16:04

Mov. [5] - Documento

12/02/2021, 10:02

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 10:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 10:50

Mov. [2] - Conclusão

31/12/2020, 08:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/12/2020, 08:59

DESPACHO

•07/05/2024, 12:37

DESPACHO

•26/03/2024, 10:47

DESPACHO

•18/12/2023, 19:06

SENTENÇA

•30/11/2023, 10:46

DESPACHO

•09/10/2023, 08:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2023, 14:08

TipoProcessoDocumento#551

•12/07/2021, 18:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2021, 10:50