Execução Fiscal 0201929-10.2022.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.315,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Autor

ANTONIA SIMOES PAIVA

CPF

Reu

ANTONIA SIMOES PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR

OAB/CE 44228·CPF·Representa: Autor

EDMAR LEMOS NUNES NETO

OAB/CE 31552·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS

OAB/CE 9750·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ACIOLY SIMOES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de Antonia Simoes Paiva em 05/12/2024 23:59.

09/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Juntada de entregue (ecarta)

17/06/2024, 22:47

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87456170

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARANGUAPEEXECUTADO: ANTONIA SIMOES PAIVA INTIMAÇÃO ADVOGADO- VIA DIÁRIO ELETRÕNICO Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) MUNICIPIO DE MARANGUAPE, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mar Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 0201929-10.2022.8.06.0119 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87456170

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87456170

29/05/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 11:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:48

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de Antonia Simoes Paiva em 05/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 18:43

Despacho

•15/10/2025, 12:44

09/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Juntada de entregue (ecarta)

17/06/2024, 22:47

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87456170

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARANGUAPEEXECUTADO: ANTONIA SIMOES PAIVA INTIMAÇÃO ADVOGADO- VIA DIÁRIO ELETRÕNICO Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) MUNICIPIO DE MARANGUAPE, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mar Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 0201929-10.2022.8.06.0119 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87456170

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87456170

29/05/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 11:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:05

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:59

Juntada de certidão (outras)

06/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:30

Juntada de documento de comprovação

17/01/2023, 13:03

Juntada de documento de comprovação

06/12/2022, 09:52

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 05:14

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/11/2022, 21:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 11:18

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2022, 13:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:38

Sentença

•10/12/2024, 16:14

Decisão

•17/05/2024, 13:45

Despacho

•17/01/2024, 11:05

Despacho

•12/07/2023, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 11:18