Termo Circunstanciado 0244962-84.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JULIANA RODRIGUES DE ALCANTARA

CPF

Reu

FELIPE GOMES ESTEVAO CARDOSO

CPF

Reu

JHONATHAN CHENG DE SOUSA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TALITHA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE 32215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JULIANA RODRIGUES DE ALCANTARA

CPF

Reu

FELIPE GOMES ESTEVAO CARDOSO

CPF

Reu

JHONATHAN CHENG DE SOUSA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO OLIVEIRA BITTENCOURT

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NEURIMAR DANTAS HOLANDA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 16/07/2024

18/07/2024, 10:46

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:06

Extinta a punibilidade por prescrição

04/07/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 08:24

Juntada de certidão

03/07/2024, 08:24

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:22

Desentranhado o documento

03/07/2024, 08:22

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:22

Juntada de outros documentos

02/07/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:06

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 16/07/2024

18/07/2024, 10:46

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:33

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 08:10

SENTENÇA

•29/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:06

Extinta a punibilidade por prescrição

04/07/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 08:24

Juntada de certidão

03/07/2024, 08:24

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:22

Desentranhado o documento

03/07/2024, 08:22

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:22

Juntada de outros documentos

02/07/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/06/2024

02/07/2024, 14:56

Desentranhado o documento

02/07/2024, 14:56

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DE ALCANTARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 15:47

Publicado Sentença em 31/05/2024. Documento: 87436385

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SENTENÇA Vistos etc. Relatório formal dispensado, nos termos do art. 81, §3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Compulsando os autos, depreendo, a partir do que consta da certidão Id. 87402449 e dos documentos de comprovações juntados ao Id. 84473920, que o(a) suposto(a) autor(a) do fato JULIANA RODRIGUES DE ALCÂNTARA comprovou ter cumprido integralmente a transação penal homologada ao Id. 82882904, tendo deposita

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87436385

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87436385

29/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

29/05/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 11:29

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:28

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 08:18

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 10:00

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de ciência

20/03/2024, 12:23

Homologada a Transação Penal

20/03/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 18:01

Audiência Preliminar realizada para 18/03/2024 17:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

18/03/2024, 18:00

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 08:34

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2023, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 21:09

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 21:09

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:28

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:19

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 14:08

Expedição de Carta precatória.

07/06/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:00

Audiência Preliminar designada para 18/03/2024 17:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

07/06/2023, 12:44

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 20:31

Expedição de Ofício.

20/05/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 23:33

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de parecer

05/04/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 07:31

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:15

Audiência Preliminar realizada para 04/04/2023 13:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

04/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2023, 11:52

Juntada de outros documentos

27/03/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 17:55

Juntada de documento de comprovação

22/08/2022, 13:36

Juntada de documento de comprovação

12/08/2022, 18:15

Juntada de documento de identificação

12/08/2022, 18:14

Juntada de outros documentos

11/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de diligência

17/07/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:57

Audiência Preliminar designada para 04/04/2023 13:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

06/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:41

Juntada de Petição de parecer

07/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:22

Conclusos para despacho

24/05/2021, 22:50

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 22:31

SENTENÇA

•29/05/2024, 13:24

SENTENÇA

•20/03/2024, 08:06

DESPACHO

•20/05/2023, 23:33

DESPACHO

•05/04/2023, 07:31

DESPACHO

•24/08/2021, 15:28

DESPACHO

•31/05/2021, 11:22