Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0204714-08.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 185.649,95

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSYNEUMA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ROSYNEUMA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

SUELY DE SOUSA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 10/03/2023

24/03/2023, 08:02

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de DANIELLA SOARES CAVALCANTI DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:22

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204714-08.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar, COVID-19] Parte A

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 14:37

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 10/03/2023

24/03/2023, 08:02

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 09:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 09:22

12/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de DANIELLA SOARES CAVALCANTI DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:22

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204714-08.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar, COVID-19] Parte A

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 14:37

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/12/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:40

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 10:52

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

05/10/2022, 13:45

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

05/10/2022, 13:38

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

05/10/2022, 13:36

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

05/10/2022, 13:35

Mov. [116] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

22/09/2022, 08:55

Mov. [115] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

22/09/2022, 08:55

Mov. [114] - Documento

22/09/2022, 08:50

Mov. [113] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

20/09/2022, 14:39

Mov. [112] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

20/09/2022, 14:39

Mov. [111] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/195614-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

16/09/2022, 15:29

Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/195615-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

16/09/2022, 15:29

Mov. [109] - Documento Analisado

16/09/2022, 14:09

Mov. [108] - Mero expediente: RPV's devidamente cadastradas via sistema SAPRE. Desse modo, considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1º e art. 24 da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020, intime-se por mandado os executados para proceder com o pagamento das RPV's dentro do prazo de dois meses.

15/09/2022, 18:33

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/09/2022, 03:39

Mov. [106] - Conclusão

29/08/2022, 16:47

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02334588-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 16:27

29/08/2022, 16:45

Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/08/2022, 13:24

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913

24/08/2022, 20:26

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 02:14

Mov. [101] - Documento

22/08/2022, 17:14

Mov. [100] - Documento

22/08/2022, 17:14

Mov. [99] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

22/08/2022, 17:11

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2022, 13:43

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2022, 13:43

Mov. [96] - Documento Analisado

22/08/2022, 13:43

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 18:46

Mov. [94] - Conclusão

19/08/2022, 11:48

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310072-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/08/2022 09:58

19/08/2022, 10:13

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 12:34

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 12:33

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 12:04

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/07/2022, 02:06

Mov. [88] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/06/2022, 09:59

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

29/06/2022, 09:33

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02193759-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 17:36

28/06/2022, 18:01

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/06/2022, 09:48

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/06/2022, 09:48

Mov. [83] - Documento Analisado

23/06/2022, 09:48

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 08:52

Mov. [81] - Evolução da Classe Processual

22/06/2022, 16:08

Mov. [80] - Conclusão

21/06/2022, 16:42

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02177038-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/06/2022 15:48

21/06/2022, 16:08

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863

10/06/2022, 23:39

Mov. [77] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 09/06/2022 através da guia nº 001.1360874-69 no valor de 27,65

09/06/2022, 12:02

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 09:43

Mov. [75] - Documento Analisado

09/06/2022, 07:58

Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1360874-69 - Custas Intermediárias

09/06/2022, 07:26

Mov. [73] - Encerramento de Documentos

08/06/2022, 15:42

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 10:07

Mov. [71] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

26/05/2022, 10:09

Mov. [70] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

26/05/2022, 10:00

Mov. [69] - Conclusão

20/05/2022, 10:59

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02102218-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/05/2022 18:39

19/05/2022, 19:12

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 15:16

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 15:15

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 15:14

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 15:10

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:37

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 17:53

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 16:24

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 13:13

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/03/2022, 03:38

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/03/2022, 12:20

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/03/2022, 15:05

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799

07/03/2022, 20:49

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 12:37

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2022, 12:10

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2022, 12:10

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2022, 12:10

Mov. [51] - Documento Analisado

04/03/2022, 12:09

Mov. [50] - Informação

04/03/2022, 12:09

Mov. [49] - Ação intransmissível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 19:21

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

28/02/2022, 08:57

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01912875-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 25/02/2022 23:41

25/02/2022, 23:57

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

22/02/2022, 10:08

Mov. [45] - Concluso para Sentença

22/02/2022, 10:07

Mov. [44] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.01899723-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/02/2022 09:38

22/02/2022, 09:53

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 02:04

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/02/2022, 00:12

Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/02/2022, 12:21

Mov. [40] - Certidão emitida

08/02/2022, 16:37

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01865828-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2022 15:52

08/02/2022, 16:08

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777

03/02/2022, 21:25

Mov. [37] - Certidão emitida

02/02/2022, 15:33

Mov. [36] - Certidão emitida

02/02/2022, 15:33

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 14:40

Mov. [34] - Documento Analisado

02/02/2022, 14:23

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 18:14

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

27/01/2022, 12:58

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01837750-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 10:08

27/01/2022, 10:15

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770

25/01/2022, 20:06

Mov. [29] - Certidão emitida

25/01/2022, 09:00

Mov. [28] - Documento

25/01/2022, 09:00

Mov. [27] - Certidão emitida

25/01/2022, 08:58

Mov. [26] - Documento

25/01/2022, 08:58

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01830335-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/01/2022 19:55

25/01/2022, 07:53

Mov. [24] - Entranhado: Entranhado o processo 0204714-08.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: COVID-19

25/01/2022, 07:53

Mov. [23] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

25/01/2022, 07:53

Mov. [22] - Documento

24/01/2022, 16:22

Mov. [21] - Documento

24/01/2022, 15:53

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/012568-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

24/01/2022, 14:43

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/012566-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

24/01/2022, 14:43

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 14:40

Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 13:53

Mov. [16] - Conclusão

24/01/2022, 13:11

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Plantão Judiciário

24/01/2022, 13:02

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Plantão Judiciário

24/01/2022, 13:02

Mov. [13] - Documento

23/01/2022, 09:06

Mov. [12] - Documento

23/01/2022, 09:05

Mov. [11] - Documento

23/01/2022, 09:04

Mov. [10] - Documento

23/01/2022, 09:04

Mov. [9] - Documento

23/01/2022, 09:03

Mov. [8] - Certidão emitida

22/01/2022, 16:25

Mov. [7] - Documento

22/01/2022, 15:21

Mov. [6] - Documento

22/01/2022, 15:16

Mov. [5] - Documento

22/01/2022, 15:03

Mov. [4] - Documento

22/01/2022, 15:02

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , ao Ministério Público do Estado do Ceará para ciência da decisão de fls. 36 a 39.

22/01/2022, 14:59

Mov. [2] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2022, 13:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2022, 00:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 09:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 09:22

SENTENÇA

•16/12/2022, 14:37

DESPACHO

•25/11/2022, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 18:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/08/2022, 18:46

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/08/2022, 10:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/06/2022, 08:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 10:07

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/05/2022, 19:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/02/2022, 19:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/01/2022, 18:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/01/2022, 13:53

Todos os documentos(17)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 09:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 09:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 09:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 09:22

SENTENÇA

•16/12/2022, 14:37

DESPACHO

•25/11/2022, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 18:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/08/2022, 18:46

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/08/2022, 10:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/06/2022, 08:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 10:07

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/05/2022, 19:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/02/2022, 19:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/01/2022, 18:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/01/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2022, 14:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/01/2022, 13:24