Reintegração / Manutenção de Posse 0046993-16.2018.8.06.0071 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0046993-16.2018.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046993-16.2018.8.06.0071. APELANTE: RAFAEL CORREIA DE SOUSA, 88 9283-7220: APELADO: MUNICIPIO DE CRATO DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO. PRE Intimação - 2 ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:17

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de apelação

19/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:49

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 14:08

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 15:49

Despacho

•19/12/2023, 16:17

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(205)

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