Procedimento Comum Cível 0193944-63.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.538,54

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO INACIO AVILA

CPF

Autor

JOAO ANTONIO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCA ROSANGELA FERREIRA AVILA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DAVID DE SOUSA

CPF

Autor

MILCILENE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO FRANCO JUNIOR

OAB/CE 10972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO INACIO AVILA

CPF

Autor

JOAO ANTONIO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCA ROSANGELA FERREIRA AVILA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DAVID DE SOUSA

CPF

Autor

MILCILENE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 10:32

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Juntada de petição

17/06/2024, 14:20

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 86581259

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MILCILENE RODRIGUES DA SILVA e outros (4) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A João Inácio Ávila, João Antônio Ferreira da Costa, Mileilene Rodrigues da Silva, Maria Lúcia David de Sousa e Francisca Rosangela Ferrera Avila ajuizaram ação declaratória cumulada com repetição de indébi INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0193944-63.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS]

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86581259

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86581259

29/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:52

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 15:52

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 10:32

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Petição

•17/06/2024, 14:20

Ofício

•17/06/2024, 14:20

22/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Juntada de petição

17/06/2024, 14:20

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 86581259

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MILCILENE RODRIGUES DA SILVA e outros (4) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A João Inácio Ávila, João Antônio Ferreira da Costa, Mileilene Rodrigues da Silva, Maria Lúcia David de Sousa e Francisca Rosangela Ferrera Avila ajuizaram ação declaratória cumulada com repetição de indébi INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0193944-63.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS]

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86581259

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86581259

29/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:52

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 09:16

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 21:22

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 22:59

Mov. [17] - Decurso de Prazo

02/08/2018, 14:58

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 30/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 1894 Página: 545/550

02/05/2018, 16:59

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2018, 08:47

Mov. [14] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2018, 16:40

Mov. [13] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.17.10332220-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 07/07/2017 16:12

07/07/2017, 18:05

Mov. [12] - Concluso para Despacho

06/07/2017, 10:58

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10327137-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2017 17:53

05/07/2017, 22:26

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 1699 Página: 421/422

27/06/2017, 12:02

Mov. [9] - Certidão emitida

23/06/2017, 14:09

Mov. [8] - Documento

23/06/2017, 14:08

Mov. [7] - Documento

23/06/2017, 14:08

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2017, 07:20

Mov. [5] - Expedição de Ofício: Adriana Paula Damasceno FeitosaDiretora de Secretaria

22/06/2017, 18:26

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/115077-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 341 - Eli Cosme de Lacerda

22/06/2017, 15:43

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2017, 18:13

Mov. [2] - Conclusão

30/12/2016, 14:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/12/2016, 14:27

Decisão

•17/06/2024, 14:20

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 13:52

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 13:52

Sentença

•22/05/2024, 17:51

Documentos Diversos

•19/04/2018, 16:40

Documentos Diversos

•08/06/2017, 18:13