Procedimento Comum Cível 0224229-97.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 301,02

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DEUSIMAR LAURINDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

MARIA DEUSIMAR LAURINDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:05

Transitado em Julgado em 24/07/2024

25/07/2024, 08:04

Juntada de Certidão

25/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de Enel em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de MAYARA LIMA RANGEL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de MAYARA LIMA RANGEL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:28

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87331026

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DEUSIMAR LAURINDO DA SILVA Requerido: REU: Enel e outros S E N T E N Ç A Maria Deusimar Laurindo da Silva ajuizou Ação declaratória de inexigibilidade de tributo c/c repetição de indébito em face do Estado do Ceará e da Companhia Energética INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0224229-97.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS]

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87331026

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87331026

29/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:51

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:05

Transitado em Julgado em 24/07/2024

25/07/2024, 08:04

Juntada de Certidão

25/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de Enel em 15/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:51

16/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de MAYARA LIMA RANGEL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de MAYARA LIMA RANGEL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:28

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87331026

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DEUSIMAR LAURINDO DA SILVA Requerido: REU: Enel e outros S E N T E N Ç A Maria Deusimar Laurindo da Silva ajuizou Ação declaratória de inexigibilidade de tributo c/c repetição de indébito em face do Estado do Ceará e da Companhia Energética INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0224229-97.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS]

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87331026

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87331026

29/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:51

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 10:40

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 14:15

Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

09/08/2022, 13:08

Mov. [50] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

31/05/2022, 11:39

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 17:04

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 16:37

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:38

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:38

Mov. [45] - Certidão emitida

04/11/2021, 02:18

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 19:50

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/10/2021, 14:27

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 10:30

Mov. [41] - Certidão emitida

22/10/2021, 10:12

Mov. [40] - Certidão emitida

22/10/2021, 10:12

Mov. [39] - Documento Analisado

22/10/2021, 10:12

Mov. [38] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 18:43

Mov. [37] - Certidão emitida

21/10/2021, 12:41

Mov. [36] - Documento

21/10/2021, 11:39

Mov. [35] - Ofício

21/10/2021, 11:39

Mov. [34] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 14:30

Mov. [33] - Certidão emitida

16/09/2021, 11:31

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

16/09/2021, 11:29

Mov. [31] - Decurso de Prazo

16/09/2021, 11:28

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643

01/07/2021, 19:28

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 11:33

Mov. [28] - Documento Analisado

30/06/2021, 09:13

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 17:57

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:22

Mov. [25] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 16:36

Mov. [24] - Certidão emitida

12/02/2021, 13:53

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

30/11/2020, 11:59

Mov. [22] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 05:44

Mov. [21] - Certidão emitida

06/07/2020, 16:09

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

06/07/2020, 16:09

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01299106-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2020 20:56

29/06/2020, 21:27

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01238097-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2020 17:56

28/05/2020, 18:23

Mov. [17] - Certidão emitida

26/05/2020, 18:06

Mov. [16] - Documento

26/05/2020, 18:05

Mov. [15] - Documento

26/05/2020, 18:03

Mov. [14] - Certidão emitida

21/05/2020, 15:33

Mov. [13] - Expedição de Ofício

21/05/2020, 10:11

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/099114-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2020 Local: Oficial de justiça - Sandra Sampaio Rocha Maia

21/05/2020, 10:10

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2378

20/05/2020, 20:16

Mov. [10] - Certidão emitida

19/05/2020, 12:18

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 12:00

Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 10:36

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2020, 19:29

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01192099-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/04/2020 16:33

29/04/2020, 16:52

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363

28/04/2020, 20:16

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 13:32

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 12:30

Mov. [2] - Conclusão

21/04/2020, 17:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/04/2020, 17:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:51

SENTENÇA

•27/05/2024, 20:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/10/2021, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 11:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2021, 17:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/05/2020, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 12:30