Execução Fiscal 0403071-70.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 15.042,16

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202591085

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202591085

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202591085

11/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:00

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de HUMBERTO FONTENELE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:29

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 13:02

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202591085

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202591085

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202591085

11/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 17:14

Despacho

•28/04/2026, 15:44

11/05/2026, 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:00

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de HUMBERTO FONTENELE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:29

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:29

Juntada de relatório

05/09/2025, 05:55

Recebidos os autos

05/09/2025, 05:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2025, 15:13

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 15:12

Juntada de Informações

12/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de HUMBERTO FONTENELE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:52

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125950455

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 125950455

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: HUMBERTO FONTENELE Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0403071-70.2018.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.. Determino o regular processamento da Apelação, por não mais competir ao Juiz de primeiro grau exercer o juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC), recebendo, contudo, o apelo em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a teor do disposto nos artigos 1012 e 1013 do Código de Processo Civil. Dê-se vista à parte apelada para, querendo, responder, no prazo legal de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante, para, em igual prazo apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º, do CPC). De igual modo, se forem suscitadas em contrarrazões questões preliminares, na forma do artigo 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito. Decorrido o prazo supra, com ou sem reposta nos autos, encaminhe-se o presente feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para processamento e apreciação do recurso. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125950455

18/12/2024, 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2024, 11:28

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de apelação

17/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de HUMBERTO FONTENELE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:58

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87466258

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: HUMBERTO FONTENELE Valor da Causa: $14,938.87 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0403071-70.2018.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos e examinados. Trat

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87466258

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87466258

06/06/2024, 10:37

Publicado Sentença em 31/05/2024. Documento: 87466258

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: HUMBERTO FONTENELE Valor da Causa: $14,938.87 Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0403071-70.2018.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos e examinados. Trat

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87466258

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87466258

29/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:15

Juntada de embargos de declaração

28/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:24

Juntada de informação

17/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/12/2022, 11:38

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 00:30

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/247552-9 Situação: Distribuído em 09/12/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

08/12/2022, 18:30

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 09:18

Mov. [21] - Concluso para Despacho

29/09/2022, 19:57

Mov. [20] - Conclusão

06/06/2022, 18:38

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02143189-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 06/06/2022 16:23

06/06/2022, 16:48

Mov. [18] - Certidão emitida

13/12/2021, 05:38

Mov. [17] - Certidão emitida

02/12/2021, 16:26

Mov. [16] - Mero expediente

28/10/2021, 14:17

Mov. [15] - Certidão emitida

16/09/2021, 12:15

Mov. [14] - Documento

16/09/2021, 12:15

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/161324-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

15/09/2021, 11:47

Mov. [12] - Mero expediente: EXPEÇA-SE o competente Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, a fim de penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando, contudo, os arts. 10 e 11 da lei nº 6.830/80.

28/04/2021, 16:42

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2021, 17:01

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01801035-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/01/2021 16:00

04/01/2021, 16:05

Mov. [9] - Certidão emitida

27/08/2020, 14:01

Mov. [8] - Certidão emitida

14/08/2020, 14:17

Mov. [7] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca do documento comprobatório de citação/intimação acostado às fls. 14, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

06/08/2020, 00:32

Mov. [6] - Decurso de Prazo

01/03/2019, 15:23

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712415295TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Humberto Fontenele Diligência : 20/11/2018

20/11/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/11/2018, 14:41

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2018, 10:02

Mov. [2] - Conclusão

17/10/2018, 09:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2018, 09:35

Despacho

•28/04/2026, 15:44

Despacho

•13/11/2025, 15:09

Despacho

•13/11/2025, 15:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 18:20

Despacho

•16/06/2025, 18:19

Decisão

•19/11/2024, 11:28

Sentença

•29/05/2024, 15:27

Sentença

•17/05/2023, 20:45

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 00:32

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2018, 10:02