Execução de Título Extrajudicial 3001289-02.2020.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.125,80

Órgão julgador

09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174890921

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174890921

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174890921

17/09/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:00

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:14

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:48

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126152647

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126152647

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTA HELENA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: ERISDALVA CAVALCANTE SCARCELA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: INES ROSA FROTA MELO O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 21 de novembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DO DESPACHO: Cls. Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, sobre a petição de Id. 105846693, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001289-02.2020.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

22/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174890921

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174890921

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174890921

17/09/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:00

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:14

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:48

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126152647

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126152647

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTA HELENA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: ERISDALVA CAVALCANTE SCARCELA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: INES ROSA FROTA MELO O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 21 de novembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DO DESPACHO: Cls. Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, sobre a petição de Id. 105846693, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001289-02.2020.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126152647

21/11/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:51

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:29

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105782363

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105782363

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001289-02.2020.8.06.0024. EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTA HELENA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: ERISDALVA CAVALCANTE SCARCELA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: INES ROSA FROTA MELOPEDRO MARCELIO SILVA JUNIOR O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 26 de setembro de 2024. ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA DECISÃO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 Processo: 3001289-02.2020.8.06.0024 DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001289-02.2020.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se do pedido de levantamento de valores bloqueados formulado pelo Condomínio Santa Helena, referente ao montante de R$ 3.277,41, bloqueado da conta da executada, Erisdalva Cavalcante Scarcela, no âmbito da execução de taxas condominiais. A executada, em sua manifestação de ID. 87596991, alega ter cumprido integralmente a decisão que determinou o bloqueio de valores, conforme demonstra o documento de ID. 65390507, e requer o arquivamento do feito. Observo que a dívida original indicada na inicial é de R$ 3.125,80, sendo este o valor que foi devidamente transferido para conta judicial, conforme ID. 65390507 (Transferência de Valor ID: 72023000021360310). Contudo, o crédito exequendo foi atualizado, conforme demonstrado na "Declaração de débitos - santa helena" (Id. 87628744), totalizando R$ 32.201,72. Considerando a natureza da dívida, que envolve taxas condominiais, entendo que as prestações vincendas no curso da execução devem integrar o cálculo do crédito exequendo, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada, a exemplo do entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "O débito exequendo em execução de título extrajudicial para cobrança de taxas condominiais inclui não apenas as parcelas vencidas até o ajuizamento da ação, mas também aquelas que se vencerem no curso do processo, até a satisfação integral do crédito." (STJ, REsp 1.847.080/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 18/12/2020) Dessa forma, DEFIRO o pedido de levantamento do valor bloqueado de R$ R$ 3.125,80 e seus acréscimos, ressaltando que tal valor não extingue a dívida, tendo em vista a inclusão das prestações vincendas e o valor total atualizado do débito. Determino à Secretaria que expeça o competente alvará de transferência em favor do Condomínio Santa Helena, observando o ID 87628743. No mais, DEFIRO, ainda o pedido de consulta ao sistema RENAJUD para identificar possíveis veículos em nome da executada, com o fim de assegurar o cumprimento integral da execução. Com êxito, manifeste-se a executada no prazo legal. Frustrada a penhora de bens, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE), Data da assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105782363

26/09/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão

06/09/2024, 19:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 11:03

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87471066

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTA HELENA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: ERISDALVA CAVALCANTE SCARCELA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: INES ROSA FROTA MELO O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidad Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001289-02.2020.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87471066

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87471066

29/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 17:26

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:31

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2023, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 20:01

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 21:28

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 21:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2022, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 21:09

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 22:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2022, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 07:43

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2021, 19:27

Conclusos para despacho

30/11/2021, 23:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2021, 23:16

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 23:13

Expedição de Citação.

21/10/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 22:07

Juntada de ato ordinatório

16/10/2021, 22:05

Juntada de outros documentos

30/06/2021, 15:18

Expedição de Citação.

29/06/2021, 14:30

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2021, 16:09

Expedição de Citação.

28/11/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 12:04

Conclusos para decisão

10/11/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 16:19

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 17:27

Decisão

•07/04/2025, 17:54

Despacho

•19/11/2024, 17:51

Decisão

•20/09/2024, 17:59

Despacho

•29/05/2024, 14:59

Despacho

•08/08/2023, 16:49

Despacho

•07/08/2023, 20:17

Despacho

•28/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 21:07

Despacho

•21/12/2021, 07:43

Despacho

•06/12/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 22:05

Despacho

•12/11/2020, 12:04

27/09/2024, 00:00