Agravo em Recurso Especial 3036777-82.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATTEUS VIANA NETO

OAB/CE 9651·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO

OAB/CE 20716·CPF·Representa: Autor

CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER

OAB/CE 24502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 375012/2026 -

24/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 375012/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

20/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 375012/2026

20/04/2026, 15:41

Protocolizada Petição 375012/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2026

20/04/2026, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

18/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/11/2025, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:10