Apelação / Remessa Necessária 3036777-82.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

26/08/2025, 19:24

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 27195461

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27195461

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27195461

20/08/2025, 11:51

Recurso Especial não admitido

19/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

14/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 16:47

Decisão

•19/08/2025, 18:26

04/09/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

26/08/2025, 19:24

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 27195461

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27195461

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27195461

20/08/2025, 11:51

Recurso Especial não admitido

19/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

14/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 12:34

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19649639

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 19649639

21/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19649639

19/04/2025, 23:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/03/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 28/01/2025 23:59.

22/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 18:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17050223

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 17050223

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17050223

15/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/12/2024, 00:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

19/12/2024, 18:23

Sentença confirmada em parte

19/12/2024, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616360

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616360

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616360

10/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024, 11:16

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2024, 14:45

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 18:57

Conclusos para decisão

11/11/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:16

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 13:51

Despacho

•05/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 23:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 18:23

Despacho

•28/11/2024, 14:45

Despacho

•11/11/2024, 18:16

Despacho

•31/07/2024, 18:50

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 14:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•05/11/2025, 16:47

Decisão

•19/08/2025, 18:26

Despacho

•05/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 23:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 18:23

Despacho

•28/11/2024, 14:45

Despacho

•11/11/2024, 18:16

Despacho

•31/07/2024, 18:50

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 14:08

Sentença

•28/05/2024, 13:17

Despacho

•17/04/2024, 15:08

Despacho

•11/12/2023, 19:14

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 18:22

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 18:22

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 18:22

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 18:22

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 18:22

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 18:22