Procedimento Comum Cível 0062306-19.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0062306-19.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:19

Juntada de despacho

13/12/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062306-19.2007.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: MARLUCE DE JESUS PEREIRA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos, para dar-lhes provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBAR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0062306-19.2007.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0062306-19.2007.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: MARLUCE DE JESUS PEREIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte recorrida, Marluce de Jesus Pereira, por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação cível interposta pelo Município de Fo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de MARTHA INES SOLON BARREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 60737772

30/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARTHA INES SOLON BARREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARLUCE DE JESUS PEREIRA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Em face da in Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0062306-19.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução]

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:34

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 15:27

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