Execução Fiscal 0008566-55.2010.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2010

Valor da Causa

R$ 55.145,54

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS - CVM

Autor

REGINA ALIMENTOS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:45

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:41

Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de LUIZ ITAMAR PESSOA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ ITAMAR PESSOA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 84956736

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0008566-55.2010.8.06.0062 DESPACHO Vistos em conclusão. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar a penhora parcial realizada junto ao SISBAJUD (ID n.° 84956733). Cumpra-se. Expedientes necessários. Cascavel, 25 de abril de 2024. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 84956736

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84956736

29/05/2024, 15:46

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 14:33

Despacho

•13/06/2025, 13:59

20/08/2024, 11:45

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:41

Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de LUIZ ITAMAR PESSOA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ ITAMAR PESSOA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 84956736

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0008566-55.2010.8.06.0062 DESPACHO Vistos em conclusão. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar a penhora parcial realizada junto ao SISBAJUD (ID n.° 84956733). Cumpra-se. Expedientes necessários. Cascavel, 25 de abril de 2024. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 84956736

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84956736

29/05/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/04/2024, 12:55

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/02/2024, 15:28

Mov. [54] - Certidão emitida

18/10/2023, 12:03

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisao de fl. 123.

14/06/2023, 10:42

Mov. [52] - Certidão emitida

02/02/2023, 00:20

Mov. [51] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 15:38

Mov. [50] - Concluso para Despacho

20/01/2023, 12:44

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WCAS.23.01800296-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 20/01/2023 12:06

20/01/2023, 12:40

Mov. [48] - Certidão emitida

13/01/2023, 10:48

Mov. [47] - Certidão emitida

13/01/2023, 10:47

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 08:38

Mov. [45] - Certidão emitida

19/08/2022, 00:08

Mov. [44] - Concluso para Despacho

15/08/2022, 14:14

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WCAS.22.01808146-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2022 09:41

15/08/2022, 09:42

Mov. [42] - Certidão emitida

08/08/2022, 13:53

Mov. [41] - Certidão emitida

08/08/2022, 13:50

Mov. [40] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 09:12

Mov. [39] - Concluso para Despacho

19/04/2022, 10:23

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WCAS.22.01803979-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/04/2022 11:09

19/04/2022, 10:22

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0296/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815

31/03/2022, 21:52

Mov. [36] - Certidão emitida

31/03/2022, 11:48

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 11:45

Mov. [34] - Mero expediente: Recebido hoje. A Secretaria para que de cumprimento aos expedientes pendentes nos autos. Considerando o longinquo lapso temporal desde o primeiro despacho com semelhante teor, cumpra-se com urgencia.

29/03/2022, 12:57

Mov. [33] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 09:17

Mov. [32] - Mero expediente: A Secretaria, para cumprir, com urgencia, o Despacho retro.

16/12/2021, 15:44

Mov. [31] - Concluso para Despacho

16/12/2021, 14:07

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 15:50

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

11/03/2021, 12:14

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WCAS.21.00166145-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2021 13:33

11/03/2021, 12:13

Mov. [27] - Concluso para Despacho

23/02/2021, 08:42

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

23/02/2021, 08:42

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WCAS.21.00165728-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2021 11:12

23/02/2021, 08:41

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WCAS.21.00165720-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2021 17:03

23/02/2021, 08:41

Mov. [23] - Certidão emitida

31/01/2021, 07:10

Mov. [22] - Certidão emitida

20/01/2021, 12:27

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a Fazenda Nacional do despacho de pags. 69/70.

20/01/2021, 12:26

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 12:30

Mov. [19] - Concluso para Despacho

08/01/2021, 07:25

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

08/01/2021, 07:25

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WCAS.20.00170073-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/12/2020 15:08

08/01/2021, 07:20

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 00:59

Mov. [15] - Certidão emitida

14/12/2020, 06:01

Mov. [14] - Certidão emitida

03/12/2020, 09:28

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2020, 14:37

Mov. [12] - Concluso para Despacho

24/11/2020, 10:49

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WCAS.20.00169445-6 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 23/11/2020 10:20

24/11/2020, 10:48

Mov. [10] - Expedição de Mandado

10/08/2020, 14:25

Mov. [9] - Recebimento

13/02/2019, 10:31

Mov. [8] - Juntada: despacho

10/10/2018, 11:07

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

10/04/2018, 10:33

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AG. DEVOLUCAO DE AR - 38/A - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

09/05/2012, 16:49

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

28/03/2012, 13:58

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

17/05/2010, 11:41

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

13/05/2010, 14:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

13/05/2010, 14:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

13/05/2010, 14:51

Despacho

•20/08/2024, 11:45

Despacho

•25/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:42

Interlocutória

•31/01/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:38

Interlocutória

•01/08/2022, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2020, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2019, 08:26

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/10/2025, 14:33

Despacho

•13/06/2025, 13:59

Despacho

•20/08/2024, 11:45

Despacho

•25/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:42

Interlocutória

•31/01/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:38

Interlocutória

•01/08/2022, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2020, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2019, 08:26