Execução Fiscal 0063349-44.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.815,96

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197288742

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197288742

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197288742

23/03/2026, 11:30

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 11:16

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/03/2026, 10:11

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:10

Publicado Sentença em 09/12/2025. Documento: 185980745

09/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 08:12

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185980745

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185980745

04/12/2025, 16:49

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197288742

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197288742

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197288742

23/03/2026, 11:30

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:17

Sentença

•04/12/2025, 16:49

23/03/2026, 11:16

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/03/2026, 10:11

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:10

Publicado Sentença em 09/12/2025. Documento: 185980745

09/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 08:12

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185980745

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185980745

04/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 87473963

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Embargada: EXECUTADO: HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0063349-44.2017.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias, (i) indicar a

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87473963

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87473963

29/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:05

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/03/2023, 16:25

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 14:58

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 15:49

Mov. [81] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 16:34

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 847/2022 TJCE

21/07/2022, 15:00

Mov. [79] - Processo recebido de outro Foro

21/07/2022, 15:00

Mov. [80] - Redistribuição de processo - saída

21/07/2022, 15:00

Mov. [77] - Remessa a outro Foro: Declinio Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

20/07/2022, 21:52

Mov. [76] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, em decisão de fls. 81, proferida em 19 de julho de 2022.

20/07/2022, 10:42

Mov. [75] - Decisão de Saneamento e Organização: Isto posto, diante da manifestação inequívoca do exequente e com fundamento no art. 2º, §3º, da referida Resolução, declino da competência para processar e julgar o feito e determino o encaminhamento imediato ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

19/07/2022, 16:59

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2022, 08:53

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

02/06/2022, 13:15

Mov. [72] - Ofício

02/06/2022, 11:23

Mov. [71] - Mero expediente: Assim sendo, pelo princípio do impulso oficial, previsto na Carta Magna, determino que seja oficiado ao juízo deprecado para que proceda o devido cumprimento e devolução da referida carta precatória nº 0010247-17.2021.8.06.0081 (tombo vosso), no prazo máximo de 10 (dez) dias.

01/06/2022, 18:38

Mov. [70] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 15:23

Mov. [69] - Documento

11/02/2022, 13:36

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório: Ficam os autos aguardando retorno da Carta Precatória conforme comprovante de fl.73.

07/02/2022, 11:40

Mov. [67] - Documento

07/02/2022, 11:36

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório: Ficam os autos aguardando a devolução da carta precatória.

21/09/2021, 11:00

Mov. [65] - Documento

21/09/2021, 10:55

Mov. [64] - Expedição de Carta Precatória: Citação

26/08/2021, 16:21

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: Face a consulta aos sistemas cooperados do CNJ na busca de endereços do executado, proceda a Secretaria ao devido encaminhamento do processo, com expedição da devida citação, conforme decisão de fls. 60/61.

13/06/2021, 10:22

Mov. [62] - Encerrar análise

13/06/2021, 10:21

Mov. [61] - Documento

13/06/2021, 10:20

Mov. [60] - Documento

13/06/2021, 10:18

Mov. [59] - Documento

05/05/2021, 20:50

Mov. [58] - Documento

04/05/2021, 18:36

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 10:36

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/01/2021, 11:47

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo para imprimir andamento no processo: Faço conclusão (fluxo: interlocutória) dos autos.

06/01/2021, 19:28

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00314293-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 21:13

11/06/2020, 21:29

Mov. [53] - Certidão emitida

09/06/2020, 16:21

Mov. [52] - Certidão emitida

25/04/2020, 19:41

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório: Fica a parte exequente intimada, via portal SAJ, acerca da certidão do oficial de justiça (fl. 52), requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/04/2020, 16:23

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

30/03/2020, 19:03

Mov. [49] - Ofício

30/03/2020, 19:01

Mov. [48] - Carta Precatória: Rogatória

30/03/2020, 18:59

Mov. [46] - Documento

30/03/2020, 16:32

Mov. [45] - Documento

30/03/2020, 16:31

Mov. [44] - Documento

30/03/2020, 16:30

Mov. [42] - Documento

30/08/2019, 10:44

Mov. [41] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2019, 11:09

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi expedido ofício. O referido é verdade. Dou fé.

01/07/2019, 21:04

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2019, 18:25

Mov. [38] - Documento

31/05/2019, 16:52

Mov. [37] - Documento

31/05/2019, 16:49

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/05/2019, 16:48

Mov. [35] - Informações: ESTANTE 2 CÉLULA 6 13.12.2018 LF

13/12/2018, 13:57

Mov. [34] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2018, 11:30

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO que o processo foi migrado do sistema SPROC para o sistema SAJ, encontrando-se digitalizado e com dados atualizados. O referido é verdade. Dou fé. Caucaia/CE, 12 de dezembro de 2018. Maryane Nondas Maia Supervisor de Unid. Judiciária

12/12/2018, 14:04

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2018, 17:57

Mov. [31] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2018, 00:33

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2018, 17:49

Mov. [29] - Remessa: REMESSAS DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO LOTE 58 10/07/2018 RV

10/07/2018, 13:48

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada do Juiz da 2ª Vara Cível, Dr. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz: Ficam os autos aguardando resposta de precatória. Caucaia/CE, 29 de junho de 2018. Maria Janete Martins dos Santos À Disposição Assina

29/06/2018, 11:54

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta precatória de fls.12/13, foi enviada por malote digital na data de 28/06/2018. O referido é verdade. Dou fé. Caucaia/CE, 29 de junho de 2018. Maria Janete Martins dos Santos À Disposição Assinado por certificação digital

29/06/2018, 11:47

Mov. [26] - Informações: Juntada de certidão de malote digital enviado e não lido.

29/06/2018, 09:07

Mov. [25] - Expedição de Carta Precatória: 2ª via de carta precatória.

29/06/2018, 09:05

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2018, 13:23

Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2018, 18:03

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedir carta precatória.

16/03/2018, 16:40

Mov. [21] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2018, 14:12

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória

13/03/2018, 14:01

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Expedição - Mesa EF Juiz assinar 26/02/2018 Miqueline

26/02/2018, 14:43

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Expedição - Mesa EF Juiz assinar 26/02/2018 Miqueline

26/02/2018, 14:42

Mov. [17] - Mero expediente: Cite-se o executado através de Oficial de Justiça/carta precatória, observando a isenção das custas de diligência concedida à Fazenda Pública.

26/10/2017, 11:03

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/10/2017, 19:22

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR EXEQUIDO NÃO CITADO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/10/2017, 19:20

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR/MP - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/09/2017, 14:30

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/09/2017, 14:21

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/09/2017, 17:05

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/08/2017, 12:50

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/08/2017, 11:19

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/08/2017, 12:34

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/08/2017, 12:33

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/08/2017, 16:40

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNT, DE RECEBIMENTO. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/08/2017, 16:37

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) TOMBO 31.313/17 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/08/2017, 16:35

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 17:51

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 17:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 17:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 17:31

Sentença

•04/12/2025, 16:49

Despacho

•29/05/2024, 16:46

Despacho

•10/05/2023, 16:58

Despacho

•10/05/2023, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 15:49

Documentos Diversos

•19/07/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•13/06/2021, 10:22

Documentos Diversos

•09/02/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:23

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:17

Sentença

•04/12/2025, 16:49

Sentença

•04/12/2025, 16:49

Despacho

•29/05/2024, 16:46

Despacho

•10/05/2023, 16:58

Despacho

•10/05/2023, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 15:49

Documentos Diversos

•19/07/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•13/06/2021, 10:22

Documentos Diversos

•09/02/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:23

Documentos Diversos

•03/06/2019, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2018, 19:12

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2018, 19:12

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 19:12