Apelação / Remessa Necessária 0166134-50.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2019
Valor da Causa
R$ 192.067,88
Órgão julgador
Inacio de Alencar Cortez Neto
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Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Autor
INSTITUTO DR JOSE FROTA
CNPJ
07.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
DIMACI /MG MATERIAL CIRURGICO LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE
OAB/CE 2838
·
CPF
060.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO
CPF
542.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remessa
08/03/2021, 14:33
Baixa Definitiva
08/03/2021, 14:33
Transitado em Julgado
08/03/2021, 14:32
Certidão de Trânsito em Julgado
08/03/2021, 14:32
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/01/2021, 16:10
Decorrido prazo
12/01/2021, 11:25
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 11:25
Decorrido prazo
12/01/2021, 11:21
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 11:21
Expedição de Outros documentos.
07/12/2020, 14:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/12/2020, 14:39
Decorrendo Prazo
06/10/2020, 19:04
Mandado devolvido
02/10/2020, 14:51
Distribuição de Mandado
01/10/2020, 12:25
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remessa
08/03/2021, 14:33
Baixa Definitiva
08/03/2021, 14:33
Transitado em Julgado
08/03/2021, 14:32
Certidão de Trânsito em Julgado
08/03/2021, 14:32
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/01/2021, 16:10
Decorrido prazo
12/01/2021, 11:25
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 11:25
Decorrido prazo
12/01/2021, 11:21
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 11:21
Expedição de Outros documentos.
07/12/2020, 14:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/12/2020, 14:39
Decorrendo Prazo
06/10/2020, 19:04
Mandado devolvido
02/10/2020, 14:51
Distribuição de Mandado
01/10/2020, 12:25
Expedição de Mandado.
28/09/2020, 17:57
Expedição de Mandado.
28/09/2020, 17:57
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 10:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/09/2020, 10:18
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/09/2020, 10:37
Decorrendo Prazo
09/09/2020, 17:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020, 00:00
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
01/09/2020, 17:22
Expedição de Certidão.
01/09/2020, 11:36
Disponibilização Base de Julgados
01/09/2020, 07:32
Juntada de Acórdão
31/08/2020, 15:26
Julgado
31/08/2020, 13:30
Conhecido o recurso e provido em parte
31/08/2020, 13:30
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 17:40
Conclusos para despacho
20/08/2020, 17:40
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020, 00:00
Inclusão em pauta
18/08/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 12:04
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/08/2020, 10:32
Juntada de Outros documentos
17/08/2020, 15:41
Conclusos para despacho
03/02/2020, 12:28
Juntada de Petição
03/02/2020, 12:28
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
31/01/2020, 14:53
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 19:15
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/12/2019, 10:05
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019, 00:00
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/12/2019, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019, 08:41
Expedição de Outros documentos.
05/12/2019, 17:59
Conclusos para despacho
05/12/2019, 17:59
Distribuído por sorteio
05/12/2019, 17:52
Registrado para Retificada a autuação
04/12/2019, 12:04
Recebidos os autos com Recurso
20/11/2019, 16:07
Documentos
TipoProcessoDocumento#573
•
09/12/2019, 08:41