Agravo em Recurso Especial 0169058-34.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA SANDILEUSA SOARES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

OAB/CE 9121·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES

OAB/CE 17434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/12/2021, 14:34

Transitado em Julgado em 06/12/2021

06/12/2021, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021

05/10/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021, 19:01

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para não conhecer do Recurso Especial

04/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2021

04/10/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/08/2021, 13:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/08/2021, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/07/2021, 19:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2021, 15:30