Procedimento Comum Cível 0013139-08.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS DA ROCHA GRANGEIRO

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

FRANCISCA DAS CHAGAS DA ROCHA GRANGEIRO

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 24/06/2024

29/06/2024, 15:11

Juntada de Certidão

29/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de JULIANNY AMARAL DA COSTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:35

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2024. Documento: 84880254

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DA ROCHA GRANGEIRO ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c repetição de indébito proposta por Francisca das Chagas da Rocha Grangeiro, devidamente qualificado nos autos, em face do Estado do Ceará e da Companhia Energética do Ceará - ENEL, consoante leitura da inici

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 84880254

31/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84880254

30/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA ROCHA GRANGEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de Enel em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de Enel em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:32

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:20

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 24/06/2024

29/06/2024, 15:11

Juntada de Certidão

29/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de JULIANNY AMARAL DA COSTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2024, 12:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/04/2024, 10:31

19/06/2024, 00:35

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2024. Documento: 84880254

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DA ROCHA GRANGEIRO ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c repetição de indébito proposta por Francisca das Chagas da Rocha Grangeiro, devidamente qualificado nos autos, em face do Estado do Ceará e da Companhia Energética do Ceará - ENEL, consoante leitura da inici

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 84880254

31/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84880254

30/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA ROCHA GRANGEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de Enel em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de Enel em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:32

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:20

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 13:39

Mov. [13] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 17:58

Mov. [12] - Conclusão

18/01/2021, 15:05

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 15:05

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 15:05

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 00:32

Mov. [8] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2020, 06:57

Mov. [7] - Suspensão ou Sobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 13:39

Mov. [6] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:28

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2196 Página: 912-915

06/08/2019, 09:15

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 10:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2019, 09:54

Mov. [2] - Conclusão

28/06/2019, 09:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2019, 09:32

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:27

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•18/12/2019, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2019, 09:54