Execução Fiscal 0017819-48.2000.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/1997

Valor da Causa

R$ 14.907,92

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

COMEP S A INDUSTRIA COMERCIO PARTICIP E ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

COMEP S A INDUSTRIA COMERCIO PARTICIP E ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

FRANCISCO CESAR DAMASCENO PEIXOTO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO PEIXOTO

CPF

Reu

JOSE MANOELITO DAMASCENO PEIXOTO

CPF

Reu

JOAO WAGNER DE FREITAS SANCHES

CPF

Reu

COMEP S A INDUSTRIA COMERCIO PARTICIP E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 28/01/2026

19/02/2026, 13:09

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 20:52

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 08:25

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:07

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 28/01/2026

19/02/2026, 13:09

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 20:52

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Sentença

•28/01/2026, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 20:52

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 08:25

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/09/2024, 17:39

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de COMEP S A INDUSTRIA COMERCIO PARTICIP E ADMINISTRACAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 13:18

Publicado Despacho em 03/06/2024. Documento: 87478819

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: COMEP S A INDUSTRIA COMERCIO PARTICIP E ADMINISTRACAO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Parte Executada: EXECUTADO: JOAO WAGNER DE FREITAS SANCHES, JOSE MANOELITO DAMASCENO PEIXOTO, FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO PEIXOTO, FRANCISCO CESAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0017819-48.2000.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Citação] Parte

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 87478819

31/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87478819

30/05/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:00

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 08:12

Mov. [75] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 13:35

Mov. [72] - Processo recebido de outro Foro

01/06/2022, 16:27

Mov. [73] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

01/06/2022, 16:27

Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída

01/06/2022, 16:27

Mov. [71] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

31/05/2022, 09:05

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2022, 14:17

Mov. [69] - Ofício

29/05/2022, 13:56

Mov. [68] - Certidão emitida

21/02/2021, 07:10

Mov. [67] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 08:32

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00801723-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2021 20:25

14/02/2021, 20:33

Mov. [65] - Certidão emitida

10/02/2021, 09:06

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório: Esta secretaria providenciará a realização de ordem do juízo, assim, o Exequente será intimado, via portal, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a certidão de secretaria de fls 87/94.

09/02/2021, 15:34

Mov. [63] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 16:24

Mov. [62] - Certidão emitida

20/01/2021, 09:50

Mov. [61] - Certidão emitida

20/01/2021, 09:37

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

20/01/2021, 09:21

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

20/01/2021, 09:13

Mov. [58] - Certidão emitida

19/01/2021, 10:05

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

19/01/2021, 09:43

Mov. [56] - Certidão emitida

18/01/2021, 09:49

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

18/01/2021, 09:25

Mov. [54] - Certidão emitida

08/12/2020, 11:55

Mov. [53] - Certidão emitida

08/12/2020, 11:55

Mov. [52] - Certidão emitida

08/12/2020, 11:55

Mov. [51] - Certidão emitida

08/12/2020, 11:55

Mov. [50] - Expedição de Carta

01/12/2020, 18:09

Mov. [49] - Expedição de Carta

01/12/2020, 18:09

Mov. [48] - Expedição de Carta

01/12/2020, 18:08

Mov. [47] - Expedição de Carta

01/12/2020, 18:08

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 17:59

Mov. [45] - Certidão emitida

11/07/2020, 22:18

Mov. [44] - Concluso para Despacho

06/07/2020, 18:58

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00806855-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 11:50

06/07/2020, 12:23

Mov. [42] - Certidão emitida

30/06/2020, 19:24

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 05/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta secretaria de vara etc... Intime-se a parte (que requereu o bloqueio on-line) para se manifestar sobre o resultado da busca no sistema bacenjud.

25/06/2020, 15:19

Mov. [40] - Documento

23/06/2020, 17:46

Mov. [39] - Certidão emitida

23/06/2020, 16:33

Mov. [38] - Documento

15/06/2020, 14:50

Mov. [37] - Certidão emitida

15/06/2020, 14:40

Mov. [36] - Concluso para Despacho

01/10/2019, 09:28

Mov. [35] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2016, 14:22

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

15/01/2014, 09:39

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/12/2013, 08:52

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DIRETORIA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/12/2013, 08:42

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

28/11/2013, 08:52

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/03/2013, 15:41

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO AOS 04/02/2009 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/01/2012, 10:46

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ JUNTADA AOS 04/02/2009 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/01/2012, 10:46

Mov. [27] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/01/2012, 10:45

Mov. [26] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/01/2012, 10:44

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA ESTADUAL. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/02/2009, 10:43

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Ana Luisa Sampaio Siqueira FUNCIONARIO: RKAB NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/01/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 15/03/2009 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

15/01/2009, 13:47

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/10/2008, 11:13

Mov. [22] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO de intimação - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/09/2008, 08:20

Mov. [21] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/12/2007, 08:14

Mov. [20] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/09/2007, 14:04

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/09/2007, 13:45

Mov. [18] - Aguardando intimação do procurador: AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO PROCURADOR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/06/2004, 13:57

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIMENTO Da distribuição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

23/08/2002, 13:57

Mov. [16] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Processo redistribuído automáticamente - Motivo : inclusão/exclusão vara - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/07/2002, 12:41

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/05/2001, 09:58

Mov. [14] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA PROC.COM CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/12/2000, 15:26

Mov. [13] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/06/2000, 11:28

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO AG.CLS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

15/12/1999, 15:37

Mov. [11] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/05/1999, 14:01

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

12/05/1999, 11:18

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/03/1999, 16:39

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO AG.CLS NA ESTANTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/12/1998, 17:07

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

07/07/1998, 13:12

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/06/1998, 14:08

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

23/04/1998, 16:59

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/04/1998, 08:57

Mov. [3] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDANDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/08/1997, 15:20

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/04/1997, 15:21

Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: POSSÍVEL PREV./EQÜIDADE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/04/1997, 15:05

Sentença

•28/01/2026, 20:51

Despacho

•18/07/2025, 08:25

Decisão

•12/09/2024, 17:26

Despacho

•30/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:34

Documentos Diversos

•30/11/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:21

Todos os documentos(32)

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Sentença

•28/01/2026, 20:52

Sentença

•28/01/2026, 20:51

Despacho

•18/07/2025, 08:25

Decisão

•12/09/2024, 17:26

Despacho

•30/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:34

Documentos Diversos

•30/11/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 15:21

Anexo de movimentação

•29/03/2016, 14:22