Embargos à Execução Fiscal 0117939-92.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.759,58

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES COELHO

CPF

Autor

COELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:39

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 03/06/2024. Documento: 85900423

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0117939-92.2019.8.06.0001. EMBARGANTE: FRANCISCO GOMES COELHO EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O RECEBIDOS HOJE.EXPECIFIQUE À EXEQUENTE O SEU REQUERIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 85900423

31/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85900423

30/05/2024, 11:34

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 14:37

Despacho

•10/05/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:39

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 03/06/2024. Documento: 85900423

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0117939-92.2019.8.06.0001. EMBARGANTE: FRANCISCO GOMES COELHO EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O RECEBIDOS HOJE.EXPECIFIQUE À EXEQUENTE O SEU REQUERIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 85900423

31/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85900423

30/05/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:47

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:30

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/01/2024, 14:59

Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

09/10/2023, 21:34

Mov. [34] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

09/10/2023, 21:34

Mov. [33] - Recurso Eletrônico

25/11/2020, 16:07

Mov. [32] - Certidão emitida

25/11/2020, 16:01

Mov. [31] - Certidão emitida

07/08/2020, 11:02

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

06/08/2020, 12:02

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01361101-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/07/2020 16:07

31/07/2020, 16:39

Mov. [28] - Certidão emitida

24/07/2020, 07:15

Mov. [27] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 11:57

Mov. [26] - Conclusão

10/07/2020, 10:39

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01318056-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/07/2020 09:38

09/07/2020, 09:51

Mov. [24] - Certidão emitida

06/07/2020, 11:31

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01302418-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2020 08:23

01/07/2020, 08:31

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0285/2020 Data da Publicacao: 29/06/2020 Numero do Diario: 2403

29/06/2020, 05:49

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0285/2020 Data da Publicacao: 29/06/2020 Numero do Diario: 2403

29/06/2020, 05:49

Mov. [20] - Certidão emitida

25/06/2020, 15:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2020, 13:37

Mov. [18] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 15:31

Mov. [17] - Concluso para Sentença

23/06/2020, 11:58

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

23/06/2020, 11:57

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01281985-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2020 11:40

22/06/2020, 12:14

Mov. [14] - Certidão emitida

19/06/2020, 09:53

Mov. [13] - Certidão emitida

08/06/2020, 11:37

Mov. [12] - Mero expediente: Vista a exequente a fim de se manifestar acerca da garantia ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/05/2020, 18:57

Mov. [11] - Concluso para Despacho

29/07/2019, 09:23

Mov. [10] - Conclusão

29/05/2019, 14:29

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01304316-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 29/05/2019 11:38

29/05/2019, 13:39

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0156/2019 Data da Disponibilizacao: 22/05/2019 Data da Publicacao: 23/05/2019 Numero do Diario: 2144 Pagina: 595

23/05/2019, 13:37

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0156/2019 Data da Disponibilizacao: 22/05/2019 Data da Publicacao: 23/05/2019 Numero do Diario: 2144 Pagina: 595

23/05/2019, 13:37

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2019, 10:53

Mov. [5] - Emenda da inicial: Assim, determino que a embargante a complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme dispoe o art. 321 e seu unico, do CPC. Intime-se.

09/05/2019, 12:41

Mov. [4] - Concluso para Sentença

08/05/2019, 14:38

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0400947-80.2019.8.06.0001 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa

06/05/2019, 10:26

Mov. [2] - Conclusão

18/03/2019, 14:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Art. 8, inciso I , da Lei n: 6.830/1980, combinado com o Art. 223 do CPC

18/03/2019, 14:32

Despacho

•31/01/2024, 14:17

Despacho

•31/01/2024, 14:17

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:03

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:03

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:03

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:03

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Todos os documentos(55)

Despacho

•11/03/2025, 14:37

Despacho

•10/05/2024, 14:46

Despacho

•31/01/2024, 14:17

Despacho

•31/01/2024, 14:17

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:03

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:03

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:03

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:03

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2023, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 19:50

Ementa

•22/11/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 20:28

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 13:05

Interlocutória

•13/07/2020, 11:57

Sentença

•23/06/2020, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2019, 12:41