Execução Fiscal 0000347-50.2012.8.06.0202 - TJCE

Execução Fiscal 0000347-50.2012.8.06.0202 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:52

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 01/07/2024

08/08/2024, 09:51

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO BOSCO PEREIRA CID em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo INMETRO, cujo o objeto da CDA é a cobrança de débitos no valor de R$ 895,72. Considerando a Resolução do CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, cuja redação de seu art. 1º é a seguinte: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional d

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80440661

17/06/2024, 22:50

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 80440661

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo INMETRO, cujo o objeto da CDA é a cobrança de débitos no valor de R$ 895,72. Considerando a Resolução do CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, cuja redação de seu art. 1º é a seguinte: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional d

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 80440661

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80440661

31/05/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:52

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 14:54

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BOSCO PEREIRA CID em 25/06/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80440661

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 80440661

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 80440661

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80440661

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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