Cumprimento de sentença 0002265-13.2000.8.06.0040 - TJCE

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:58

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:58

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141006533

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141006533

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO GONÇALVES DIAS EXECUTADO(A): GILMAR TENÓRIO DE ALENCAR DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] Processo nº 0002265-13.2000.8.06.0040 Trata-se de pedido de nova pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERI e SNIPER formulado pela parte exequente diante da reiterada ausência de localização de ativos financeiros capazes de cumprir com a quitação dos débitos objetos desta execução. Inicialmente, considero que o exequente não logrou êxito em comprovar mudança fática entre a última tentativa de penhora. Ademais, requereu que as buscas de ativos financeiros e bens fossem realizadas por meio de consulta ao CNPJ da empresa CONSTRUTORA CRUZ E TENÓRIO LTDA, CNPJ 05.521.044/0001-80, supostamente de propriedade do executado. No que tange à reiteração de penhora online, impende consignar o posicionamento do STJ sobre o tema, considerando que não pode a parte onerar o juízo com diligências de maneira a evitar aquelas que deve tomar por iniciativa própria. A propósito: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Caso em que se discute a obrigatoriedade do juízo da execução de reiterar ordem de bloqueio de valores em depósito do executado, requerida pelo exequente, com relação a instituições financeiras que não tenham respondido o comando anterior, sem que haja motivação do exequente. 2. Sobre o tema, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda. Precedentes: REsp 1.137.041/AC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel. Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1254129/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 09/02/2012) No caso, o pedido de reiteração de bloqueio das contas bancárias da parte executada não está acompanhado de motivação, lastreada em alteração da situação fática desde a última ordem, que resultou infrutífera. Note-se que a exigência de demonstração da modificação da situação econômica do devedor não requer investigação pelo credor das contas bancárias daquele, mas sim, ao menos, indicação de circunstâncias fáticas que façam sugerir a possibilidade de haver ativos financeiros em nome da devedora que possam ser localizados por meio dos sistemas indicados pela exequente, indicação que inexistiu no caso em exame. Friso que este entendimento não ofende os artigos 4º, 438 e 854 do Código de Processo Civil (CPC), e tampouco os princípios da razoável duração do processo ou da segurança jurídica, porque o requerimento de consulta ao SISBAJUD foi indeferido, por se tratar de reiteração de diligência já tentada e frustrada. Igualmente se aplica o entendimento a busca realizada por meio dos demais sistemas, especificamente, INFOJUD e RENAJUD. O processo é uma sucessão de atos encadeados para a consecução de um fim, e não se admite o retorno a situações superadas com a reprodução desnecessária de atos. Sendo assim, INDEFIRO o novo pedido de pesquisa e penhora SISBAJUD, bem como de buscas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Quanto ao pedido de pesquisa de ativos financeiros e bens em nome do CNPJ da empresa CONSTRUTORA CRUZ E TENÓRIO LTDA, INDEFIRO-O, por manifesta incompatibilidade com o procedimento executório em curso. Tratando-se de sociedade empresária de responsabilidade limitada, a persecução patrimonial direcionada ao patrimônio da pessoa jurídica demandaria, como requisito inafastável, a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC. Ressalte-se que o redirecionamento pretendido pela parte exequente não observa o devido processo legal, porquanto pretende alcançar bens de terceiro que não integra a relação processual, em evidente violação ao contraditório e à ampla defesa, garantias constitucionalmente asseguradas. Ademais, para que se promova a desconsideração da personalidade jurídica, mister se faz a comprovação dos requisitos objetivos previstos no artigo 50 do Código Civil, quais sejam, o abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Em sendo assim, INDEFIRO o novo pedido de pesquisa e penhora SISBAJUD, bem como buscas em sistemas INFOJUD, RENAJUD, SERI e SNIPER em eventual CNPJ do executado. Quanto ao pedido de busca de bens utilizando os sistemas SERI e SINIPER, por ser medida ainda não buscada pelo exequente, DEFIRO o pedido. No mais, diante da ausência de saldo penhorável, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, impulsione o feito, de modo a indicar bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão da execução, nos moldes do art. 921, III, §§1º e 4º do CPC. Expedientes necessários. Assaré/CE, 20 de março de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito i.s.

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141006533

21/03/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:53

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:52

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:47

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87498008

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO Processo nº 0002265-13.2000.8.06.0040 Polo ativo: Nome: FRANCISCO GONCALVES DIASEndereço: RUA PROF. MARIA ESTÉR FRANKLIN, 185, ASSARé - CE - CEP: 63140-000 Polo passivo: Nome: GILMAR TENORIO DE ALENCAREndereço: RUA E

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87498008

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87498008

31/05/2024, 09:04

Juntada de certidão

31/05/2024, 08:59

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:09

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:09

Juntada de despacho

04/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão

01/03/2022, 08:36

Mov. [323] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

31/01/2022, 08:11

Mov. [322] - Correção de classe: Corrigida a classe de Execução para Cumprimento de sentença.

31/01/2022, 08:04

Mov. [321] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2021, 11:34

Mov. [320] - Documento

10/11/2020, 23:06

Mov. [319] - Documento

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Mov. [318] - Documento

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Mov. [317] - Documento

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Mov. [316] - Documento

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Mov. [315] - Petição

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Mov. [314] - Documento

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Mov. [313] - Documento

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Mov. [312] - Documento

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Mov. [311] - Documento

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Mov. [310] - Documento

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Mov. [309] - Documento

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Mov. [308] - Documento

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Mov. [307] - Petição

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Mov. [306] - Documento

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Mov. [305] - Documento

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Mov. [304] - Documento

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Mov. [303] - Documento

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Mov. [302] - Petição

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Mov. [301] - Documento

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Mov. [300] - Documento

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Mov. [299] - Documento

10/11/2020, 23:06

Mov. [298] - Documento

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Mov. [297] - Petição

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Mov. [296] - Documento

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Mov. [295] - Documento

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Mov. [294] - Documento

10/11/2020, 23:06

Mov. [293] - Documento

10/11/2020, 23:06

Mov. [292] - Documento

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Mov. [291] - Documento

10/11/2020, 23:06

Mov. [290] - Documento

10/11/2020, 23:06

Mov. [289] - Documento

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Mov. [288] - Petição

10/11/2020, 23:06

Mov. [287] - Documento

10/11/2020, 23:06

Mov. [286] - Documento

10/11/2020, 23:06

Mov. [285] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [284] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [283] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [282] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [281] - Ofício

10/11/2020, 23:05

Mov. [280] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [279] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [278] - Ofício

10/11/2020, 23:05

Mov. [277] - Ofício

10/11/2020, 23:05

Mov. [276] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [275] - Ofício

10/11/2020, 23:05

Mov. [274] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [273] - Ofício

10/11/2020, 23:05

Mov. [272] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [271] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [270] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [269] - Ofício

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Mov. [268] - Ofício

10/11/2020, 23:05

Mov. [267] - Ofício

10/11/2020, 23:05

Mov. [266] - Ofício

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Mov. [265] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [264] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [263] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [262] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [261] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [260] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [259] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [258] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [257] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [256] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [255] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [254] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [253] - Ofício

10/11/2020, 23:05

Mov. [252] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [251] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [250] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [249] - Ofício

10/11/2020, 23:05

Mov. [248] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [247] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [246] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [245] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [244] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:05

Mov. [243] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [242] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [241] - Ofício

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Mov. [240] - Ofício

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Mov. [239] - Ofício

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Mov. [238] - Ofício

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Mov. [237] - Ofício

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Mov. [236] - Ofício

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Mov. [235] - Ofício

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Mov. [234] - Ofício

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Mov. [233] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [232] - Petição

10/11/2020, 23:05

Mov. [231] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [230] - Ofício

10/11/2020, 23:05

Mov. [229] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [228] - Documento

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Mov. [227] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [226] - Documento

10/11/2020, 23:05

Mov. [225] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [224] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [223] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [222] - Ofício

10/11/2020, 23:04

Mov. [221] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [220] - Ofício

10/11/2020, 23:04

Mov. [219] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:04

Mov. [218] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:04

Mov. [217] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [216] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:04

Mov. [215] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:04

Mov. [214] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:04

Mov. [213] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:04

Mov. [212] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [211] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [210] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [209] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [208] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [207] - Documento

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Mov. [206] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [205] - Ofício

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Mov. [204] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [203] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:04

Mov. [202] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:04

Mov. [201] - Documento

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Mov. [200] - Ofício

10/11/2020, 23:04

Mov. [199] - Ofício

10/11/2020, 23:04

Mov. [198] - Ofício

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Mov. [197] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [196] - Ofício

10/11/2020, 23:04

Mov. [195] - Petição

10/11/2020, 23:04

Mov. [194] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [193] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [192] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [191] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [190] - Petição

10/11/2020, 23:04

Mov. [189] - Mandado

10/11/2020, 23:04

Mov. [188] - Mandado

10/11/2020, 23:04

Mov. [187] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [186] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [185] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [184] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [183] - Documento

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Mov. [182] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [181] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [180] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [179] - Mandado

10/11/2020, 23:04

Mov. [178] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [177] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [176] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [175] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [174] - Petição

10/11/2020, 23:04

Mov. [173] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [172] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [171] - Petição

10/11/2020, 23:04

Mov. [170] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [169] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [168] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [167] - Documento

10/11/2020, 23:04

Mov. [166] - Ofício

10/11/2020, 23:04

Mov. [165] - Ofício

10/11/2020, 23:03

Mov. [164] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [163] - Ofício

10/11/2020, 23:03

Mov. [162] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [161] - Documento

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Mov. [160] - Documento

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Mov. [159] - Documento

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Mov. [158] - Ofício

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Mov. [157] - Documento

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Mov. [156] - Documento

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Mov. [155] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [154] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [153] - Ofício

10/11/2020, 23:03

Mov. [152] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [151] - Ofício

10/11/2020, 23:03

Mov. [150] - Ofício

10/11/2020, 23:03

Mov. [149] - Ofício

10/11/2020, 23:03

Mov. [148] - Ofício

10/11/2020, 23:03

Mov. [147] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [146] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [145] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [144] - Petição

10/11/2020, 23:03

Mov. [143] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [142] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [141] - Petição

10/11/2020, 23:03

Mov. [140] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [139] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [138] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [137] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [136] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [135] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:03

Mov. [133] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:03

Mov. [132] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [131] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [130] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:03

Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 23:03

Mov. [128] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [127] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [126] - Ofício

10/11/2020, 23:03

Mov. [125] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [124] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [123] - Documento

10/11/2020, 23:03

Mov. [122] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/08/2016, 13:45

Mov. [121] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/08/2016, 13:44

Mov. [120] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/08/2016, 18:03

Mov. [119] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/08/2016, 17:48

Mov. [118] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: DR. FRANCISCO COM PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/08/2016, 17:45

Mov. [117] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR FRANCISCO GONÇALVES FUNCIONARIO: REGINA NO. DAS FOLHAS: 161 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 25/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

12/08/2016, 10:36

Mov. [116] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 25/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

11/08/2016, 13:21

Mov. [115] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

08/08/2016, 13:36

Mov. [114] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

22/06/2016, 12:34

Mov. [113] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

31/07/2014, 16:24

Mov. [112] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

31/07/2014, 16:23

Mov. [111] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/07/2014, 16:38

Mov. [110] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

20/03/2014, 14:14

Mov. [109] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

20/03/2013, 12:37

Mov. [108] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQ. SEJA FEITA TENTATIVA DE PENHORA DE BENS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

20/03/2013, 12:21

Mov. [107] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO GONÇALVES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

20/03/2013, 11:44

Mov. [106] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

15/03/2013, 12:18

Mov. [105] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR FCO GONCALVES DIAS FUNCIONARIO: FRANCISCA DUARTE FREIRE NO. DAS FOLHAS: 154 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/11/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 05/12/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

28/11/2011, 13:33

Mov. [104] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

28/11/2011, 09:15

Mov. [103] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

25/11/2011, 09:14

Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/11/2011, 13:34

Mov. [101] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/09/2011, 10:11

Mov. [100] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: INFORMA QUE O EXECUTADO É ACIONISTA DA EMPRESA CONSTRUTORA CRUZ E TENÓRIO LTDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/09/2011, 10:08

Mov. [99] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/09/2011, 10:08

Mov. [98] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO GONÇALVES DIAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/09/2011, 10:07

Mov. [97] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO GONÇALVES DIAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/09/2011, 10:07

Mov. [96] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO GONÇALVES DIAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/09/2011, 10:06

Mov. [95] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO GONÇALVES DIAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/09/2011, 10:00

Mov. [94] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRANCISCO GONÇALVES DIAS FUNCIONARIO: JJBARROS NO. DAS FOLHAS: 151 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/09/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 20/09/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

16/09/2011, 16:53

Mov. [93] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

14/09/2011, 10:06

Mov. [92] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

09/09/2011, 11:59

Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

08/09/2011, 14:32

Mov. [90] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/08/2010, 11:02

Mov. [89] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DETERMINAR A INTEGRALIZAÇÃO DAS QUOTAS DO CAPITAL DAS EMPRESAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/08/2010, 11:01

Mov. [88] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/08/2010, 10:58

Mov. [87] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO GONÇALVES DIAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/08/2010, 10:17

Mov. [86] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: dr. francisco gonçalves dias FUNCIONARIO: rosalia NO. DAS FOLHAS: 147 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/08/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 17/08/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

13/08/2010, 13:29

Mov. [85] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

12/08/2010, 11:15

Mov. [84] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

10/08/2010, 09:20

Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

05/08/2010, 10:11

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

13/05/2010, 09:08

Mov. [81] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/04/2010, 13:13

Mov. [80] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: OFICIAR A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/04/2010, 13:00

Mov. [79] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/04/2010, 12:59

Mov. [78] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/04/2010, 12:58

Mov. [77] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRANCISCO GONÇALVES DIAS FUNCIONARIO: RICHEUMA NO. DAS FOLHAS: 137 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 15/12/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

08/12/2009, 14:51

Mov. [76] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/12/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

08/12/2009, 13:49

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

18/11/2009, 12:29

Mov. [74] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/10/2009, 11:21

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

24/08/2009, 11:50

Mov. [72] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

25/03/2009, 11:25

Mov. [71] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: AUTOR(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

25/03/2009, 11:21

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

11/03/2009, 12:05

Mov. [69] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

04/02/2009, 09:28

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

29/01/2009, 16:21

Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/10/2008, 08:31

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO TIPO CERTIDÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/10/2008, 07:32

Mov. [65] - Aguardando: AGUARDANDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

26/09/2006, 16:21

Mov. [64] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

22/08/2006, 13:39

Mov. [63] - Juntada de ofício: JUNTADA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

22/08/2006, 13:38

Mov. [62] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

14/07/2006, 08:25

Mov. [61] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO OFICIOS ENVIADOS PARA AS PREFEITURAS DE SALITRE, C. SALES, ARARIPE, POTENGI, NOVA OLINDA, ALTANEIRA E ASSARÉ E JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

12/07/2006, 12:48

Mov. [60] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

17/04/2006, 12:07

Mov. [59] - Remessa a estante para juntar petição: REMESSA A ESTANTE PARA JUNTAR PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/03/2006, 11:26

Mov. [58] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO DR. FRANCISCO GONÇALVES DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/03/2006, 11:22

Mov. [57] - Aguardando intimação do procurador: AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO PROCURADOR dr. FRANCISCO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

10/03/2006, 07:57

Mov. [56] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

26/01/2006, 13:19

Mov. [55] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/01/2006, 08:57

Mov. [54] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

04/01/2006, 11:26

Mov. [53] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

28/12/2005, 11:27

Mov. [52] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

01/02/2005, 08:11

Mov. [51] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA de petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

01/02/2005, 08:01

Mov. [50] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO RECEBIDO DO ADVOGADO EM 21/01/2005 - jUÍZA DESPACHAR A PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

21/01/2005, 11:43

Mov. [49] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

29/04/2004, 15:51

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

22/03/2004, 13:44

Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

03/08/2001, 12:24

Mov. [46] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

03/08/2001, 12:23

Mov. [45] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

25/07/2001, 12:23

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

13/07/2001, 12:01

Mov. [43] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

13/07/2001, 12:00

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

29/06/2001, 12:00

Mov. [41] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

29/06/2001, 11:58

Mov. [40] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

14/01/2001, 11:58

Mov. [39] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

20/12/2000, 11:57

Mov. [38] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

25/08/2000, 11:57

Mov. [37] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

25/08/2000, 11:56

Mov. [36] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

03/08/2000, 17:11

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

03/08/2000, 17:11

Mov. [34] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

02/08/2000, 17:11

Mov. [33] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

14/06/2000, 17:10

Mov. [32] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

25/05/2000, 17:10

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

02/05/2000, 17:10

Mov. [30] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

02/05/2000, 17:10

Mov. [29] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

09/02/2000, 17:09

Mov. [28] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

01/02/2000, 17:09

Mov. [27] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

17/01/2000, 17:09

Mov. [26] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

14/01/2000, 17:08

Mov. [25] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

15/12/1999, 16:50

Mov. [24] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

15/12/1999, 16:49

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

08/11/1999, 16:49

Mov. [22] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

08/11/1999, 16:48

Mov. [21] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

05/11/1999, 16:48

Mov. [20] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

05/11/1999, 15:40

Mov. [19] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

08/10/1999, 15:39

Mov. [18] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

08/10/1999, 15:39

Mov. [17] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

06/10/1999, 15:39

Mov. [16] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

04/10/1999, 13:21

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

04/10/1999, 13:21

Mov. [14] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

04/10/1999, 13:21

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

28/09/1999, 13:20

Mov. [12] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

28/09/1999, 13:20

Mov. [11] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

28/09/1999, 13:20

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

13/05/1999, 13:19

Mov. [9] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO :JUIZO DA COMARCA DE POTENGI - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

05/05/1999, 13:19

Mov. [8] - Medida penhora: MEDIDA PENHORA PENHORA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

05/05/1999, 13:17

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

28/04/1999, 13:16

Mov. [6] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

28/04/1999, 13:16

Mov. [5] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/04/1999, 13:16

Mov. [4] - Citação por ofício: CITAÇÃO POR OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

07/04/1999, 13:15

Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

24/03/1999, 15:42

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

24/03/1999, 15:42

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

24/03/1999, 15:03

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Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141006533

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141006533

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141006533

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(351)

Todos os documentos(61)