—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 39.922,80

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

FRANCY DE SOUSA ANDRADE DE CASTRO

CPF 435.***.***-72

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ 23.***.***.0001-38

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ 23.***.***.0001-38

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA

OAB/CE 38623•Representa: ATIVO

ISABELY MARRY FREITAS SILVA

OAB/CE 38692•Representa: ATIVO

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: PASSIVO

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192256667

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192256667

12/02/2026, 00:00

—

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192256667

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192256667

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192256667

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 12/07/2024 23:59.

legal