Execução Fiscal 0050413-40.2021.8.06.0098 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRAUCUBA

CNPJ 07.***.***.0001-69

Autor

ELIS ROBERTO PINHEIRO MOTA

CPF 787.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/05/2025, 17:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:40

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2024, 09:53

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:45

Publicado Despacho em 04/06/2024. Documento: 83967556

04/06/2024, 00:00

Declarada incompetência

03/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050413-40.2021.8.06.0098 Despacho: Resolução nº 547 de 22/02/2024 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada com o objetivo de cobrança de Dívida Ativa no valor de R$ 27.500,00, conforme CDA anexada aos autos (Id. 42676067). Conforme se sabe, o Poder Judiciário possui exacerbado número de feitos a serem analisados diuturnamente, com medidas de impacto social e cuja urgência detém todo o esforço cabível a movimentar a máquina judiciária. Em an

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 83967556

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83967556

31/05/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 08:13

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

08/02/2024, 09:11

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 10:20

Decisão

•03/06/2024, 11:46

Despacho

•31/05/2024, 08:13

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 19:44

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