Procedimento Comum Cível 0051119-57.2021.8.06.0119 - TJCE

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:01

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 11:57

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105921031

03/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105921031

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105921031

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMADEU ROQUE LOPES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ, CEARAPREV SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3108-1776, E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0051119-57.2021.8.06.0119 Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência e Declaração Incidental de Inconstitucionalidade proposta por AMADEU ROQUE LOPES DA COSTA em face de ESTADO DO CEARÁ e CEARAPREV, todos qualificados nos autos. Colacionou documentos às pág(s). 25/47. Gratuidade Judiciária deferida ás pág(s). 48. Sobreveio aos autos, petição devidamente assinada pelo advogado do autor, requerendo a desistência da ação, ver documento de ID nº 79872323. As partes requeridas devidamente intimadas para apresentar manifestação sob pena de concordância com o pedido de desistência autoral, nada apresentaram ou requereram, conforme ID nº 105030850. É o que cumpre relatar. Decido. A parte manifestou-se, inequivocamente, pela desistência da ação, requerendo sua extinção, ver documento de ID nº 79872323, não restando outra medida, senão a homologação do pedido. Ressalte-se o que dispõe o Código de Processo Civil sobre o instituto da desistência: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Tal hipótese restou configurada na presente ação, motivo pelo qual HOMOLOGO a desistência e extingo o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas, Justiça Gratuita deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Maranguape, 30 de setembro de 2024. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105921031

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMADEU ROQUE LOPES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ, CEARAPREV SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3108-1776, E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0051119-57.2021.8.06.0119 Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência e Declaração Incidental de Inconstitucionalidade proposta por AMADEU ROQUE LOPES DA COSTA em face de ESTADO DO CEARÁ e CEARAPREV, todos qualificados nos autos. Colacionou documentos às pág(s). 25/47. Gratuidade Judiciária deferida ás pág(s). 48. Sobreveio aos autos, petição devidamente assinada pelo advogado do autor, requerendo a desistência da ação, ver documento de ID nº 79872323. As partes requeridas devidamente intimadas para apresentar manifestação sob pena de concordância com o pedido de desistência autoral, nada apresentaram ou requereram, conforme ID nº 105030850. É o que cumpre relatar. Decido. A parte manifestou-se, inequivocamente, pela desistência da ação, requerendo sua extinção, ver documento de ID nº 79872323, não restando outra medida, senão a homologação do pedido. Ressalte-se o que dispõe o Código de Processo Civil sobre o instituto da desistência: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Tal hipótese restou configurada na presente ação, motivo pelo qual HOMOLOGO a desistência e extingo o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas, Justiça Gratuita deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Maranguape, 30 de setembro de 2024. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105921031

01/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105921031

01/10/2024, 11:43

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:02

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 80505658

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051119-57.2021.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AMADEU ROQUE LOPES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIVIA PINHEIRO FURTADO - CE8758-A e JOSEFA BEZERRA DE LIMA - CE9328-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H. Intimar o advogado da parte requerida, para que se evite futuras nulidades, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar seu interesse no prosseguimento do feito, visto

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 80505658

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80505658

31/05/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:37

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:40

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:34

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 03:16

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2022/007084-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 17/11/2022 Local: Oficial de justiça - HOMERO MADEIRO AGRA

16/11/2022, 08:54

Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 10:29

Mov. [17] - Conclusão

30/08/2022, 11:40

Mov. [16] - Conclusão

30/08/2022, 10:58

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

30/08/2022, 09:26

Mov. [14] - Documento

30/08/2022, 09:24

Mov. [13] - Ofício

30/08/2022, 09:19

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

13/04/2022, 11:23

Mov. [11] - Ofício

18/03/2022, 10:39

Mov. [10] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 13:19

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01300433-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 18:30

10/02/2022, 06:34

Mov. [8] - Certidão emitida

04/02/2022, 00:27

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771

26/01/2022, 21:39

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória

25/01/2022, 16:44

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 02:06

Mov. [4] - Certidão emitida

24/01/2022, 13:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 15:07

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2021, 18:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2021, 18:19

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105921031

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105921031

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105921031

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105921031

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105921031

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105921031

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(29)