Execução Fiscal 0800004-90.2022.8.06.0098 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.959,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

VALDERINA DE SOUSA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Determinada a citação de VALDERINA DE SOUSA FERNANDES - CPF: 685.170.173-15 (EXECUTADO)

01/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:08

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2024, 09:53

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:47

Publicado Despacho em 04/06/2024. Documento: 83968389

04/06/2024, 00:00

Declarada incompetência

03/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0800004-90.2022.8.06.0098 Despacho: Resolução nº 547 de 22/02/2024 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada com o objetivo de cobrança de Dívida Ativa no valor de R$ 16.959,20, conforme CDA anexada aos autos (Id. 43657347). Conforme se sabe, o Poder Judiciário possui exacerbado número de feitos a serem analisados diuturnamente, com medidas de impacto social e cuja urgência detém todo o esforço cabível a movimentar a máquina judiciária. Em an

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 83968389

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83968389

31/05/2024, 08:13

Todas as movimentações(25)

Determinada a citação de VALDERINA DE SOUSA FERNANDES - CPF: 685.170.173-15 (EXECUTADO)

01/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 10:55

Decisão

•01/08/2025, 14:32

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legal

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11/02/2025, 14:08

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2024, 09:53

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:47

Publicado Despacho em 04/06/2024. Documento: 83968389

04/06/2024, 00:00

Declarada incompetência

03/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0800004-90.2022.8.06.0098 Despacho: Resolução nº 547 de 22/02/2024 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada com o objetivo de cobrança de Dívida Ativa no valor de R$ 16.959,20, conforme CDA anexada aos autos (Id. 43657347). Conforme se sabe, o Poder Judiciário possui exacerbado número de feitos a serem analisados diuturnamente, com medidas de impacto social e cuja urgência detém todo o esforço cabível a movimentar a máquina judiciária. Em an

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 83968389

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83968389

31/05/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 08:13

Determinada a emenda à inicial

31/05/2024, 08:13

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2023 23:59.

26/02/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2022, 11:50

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 09:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 13:51

Mov. [2] - Conclusão

28/04/2022, 12:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2022, 12:47

Despacho

•13/02/2025, 14:49

Decisão

•03/06/2024, 11:45

Despacho

•31/05/2024, 08:13

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 13:51