Apelação Cível 3001712-21.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.450,03

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTIM

CNPJ 35.***.***.0001-20

Autor

MARIA DINA DOS SANTOS

CPF 718.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 08:58

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DINA DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28192588

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 28192588

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28192588

24/09/2025, 12:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTIM - CNPJ: 35.050.756/0001-20 (APELANTE) e não-provido

12/09/2025, 22:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2025, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27611279

29/08/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2025, 22:45

Despacho

•27/08/2025, 12:04

Despacho

•15/05/2025, 11:51

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 17:03

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 17:03

Sentença

•18/02/2025, 14:29

Despacho

•30/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 15:56

Decisão

•23/08/2023, 21:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h