Cumprimento de sentença 0001365-30.2009.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2009

Valor da Causa

R$ 14.800,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

Partes do Processo

NELIO DE SOUZA FALCAO

CPF 485.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/07/2024

15/11/2024, 11:04

Juntada de Certidão

15/11/2024, 11:04

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CLAUDENILSON MACIEL VIDAL

CPF 638.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELSON DOS SANTOS SILVA

CPF 672.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 85322138

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NELIO DE SOUZA FALCAOREQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACATIS E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por NÉLIO DE SOUZA FA

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 85322138

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85322138

31/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:07

Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/12/2023, 17:46

Mov. [148] - Mero expediente: Vistos em conclusao. Trata-se de feito afeto a Fazenda Publica e, assim, proceda-se a migracao para o PJE. Em seguida, retorne(m)-se os autos conclusos para deliberacao. Expediente necessario. Aracati, 27 de outubro de 2023. Juliana Braganca Fernandes Lopes Juiza de Direito

27/10/2023, 17:43

Mov. [147] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/03/2023, 08:09

Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WARC.23.01802071-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 11:27

01/03/2023, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:15

Intimação da Sentença

•31/05/2024, 10:41

Intimação da Sentença

•31/05/2024, 10:41

Sentença

•31/05/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 11:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/07/2021, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:06

Ementa

•06/04/2021, 10:46

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