Recurso Especial 0005781-57.2007.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

ANTONIO DEMONTIER DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Reu

DANIELE KARINE MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DJACIR NOBRE MAIA

CPF

Reu

GUSTAVO FARIAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO

OAB/CE 6501·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA

OAB/CE 15781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

ANTONIO DEMONTIER DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Reu

DANIELE KARINE MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DJACIR NOBRE MAIA

CPF

Reu

GUSTAVO FARIAS GOMES

CPF

Reu

LUIZ NUNES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE FERNANDES PRIMO

CPF

Reu

RAFAEL MASCARENHAS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/02/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 09/02/2022

09/02/2022, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

11/11/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

10/11/2021, 12:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU

10/11/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/07/2017, 17:51

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/07/2017, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/06/2017, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2021, 12:50