Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0186523-51.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0186523-51.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 03:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de Enel em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:33

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87437420

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em cujos autos a parte autora alega que vem ocorrendo incidência de ICMS sobre a suas faturas de energia elétrica de forma indevida, posto que, segundo afirma, a Taxa de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD) não deveria integrar a base de cálculo do referido tributo. Requer, assim, pronunciamento judicial no sentido de q

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87437420

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87437420

31/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 12:05

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 08:46

Conclusos para decisão

28/04/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 15:24

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 09:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 12:05