Procedimento Comum Cível 0188619-73.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.245.043,04

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO COSTA SIMONATO

OAB/SP 311479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 23/07/2024

26/07/2024, 11:25

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ITALO COSTA SIMONATO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:50

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87333287

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARISA LOJAS S.A. REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Tratam os autos de ação de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0188619-73.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito]

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87333287

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87333287

31/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:46

Extinto o processo por desistência

27/05/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 14:41

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 23/07/2024

26/07/2024, 11:25

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:46

18/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ITALO COSTA SIMONATO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:50

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87333287

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARISA LOJAS S.A. REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Tratam os autos de ação de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0188619-73.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito]

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87333287

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87333287

31/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:46

Extinto o processo por desistência

27/05/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 14:14

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 09:29

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2017 Data da Publicação: 02/01/2018 Número do Diário: 1818

13/11/2019, 23:16

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2017 Data da Publicação: 02/01/2018 Número do Diário: 1818

13/11/2019, 23:16

Mov. [20] - Encerrar análise

01/04/2019, 17:44

Mov. [19] - Suspensão ou Sobrestamento: Decisão página 96

01/04/2019, 17:44

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/03/2019, 01:03

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

21/01/2019, 14:41

Mov. [16] - Decurso de Prazo

20/09/2018, 15:48

Mov. [15] - Certidão emitida

03/08/2018, 07:21

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 1954 Página: 438 - 439

27/07/2018, 20:58

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 13:51

Mov. [12] - Certidão emitida

24/07/2018, 11:12

Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2018, 13:21

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2018, 17:58

Mov. [9] - Concluso para Despacho

11/01/2018, 15:45

Mov. [8] - Certidão emitida

20/12/2017, 17:04

Mov. [7] - Documento

20/12/2017, 17:03

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2017, 10:30

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/252013-5 Situação: Não cumprido em 20/12/2017 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

14/12/2017, 13:45

Mov. [4] - Certidão emitida

13/12/2017, 16:02

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2017, 17:00

Mov. [2] - Conclusão

27/11/2017, 14:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2017, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:46

SENTENÇA

•27/05/2024, 16:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/07/2018, 13:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/11/2017, 17:00