Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0233424-72.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.632,40

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MÔNICA LIMA CHAVES

Partes do Processo

LEAO BRASILEIRO GIRAO DE HOLANDA

CPF 379.***.***-78

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187005501

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187005501

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187005501

18/12/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:59

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:38

Realizado Cálculo de Liquidação

27/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/10/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87449195

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LEAO BRASILEIRO GIRAO DE HOLANDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação apresentada à ID. 61182106, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. À secretaria judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

03/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 13:59

Despacho

•17/10/2025, 15:08

Despacho

•29/05/2024, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 18:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/06/2022, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:32

Ementa

•22/02/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:56

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