Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0261125-42.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.442,56

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA BATISTA DE SOUSA

CPF 729.***.***-91

Autor

ALUIZIO QUIRINO DA MOTA

CPF 330.***.***-91

Autor

AMELIA DE ARAUJO SANTOS

CPF 222.***.***-87

Autor

ANTONIA AURICELIA ALVES DA SILVA

CPF 028.***.***-27

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 25/06/2024

24/10/2024, 17:30

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ANGELA MARIA ALMEIDA SILVA

CPF 002.***.***-97

Autor

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ HUELITON MORAES SANTOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:02

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87423967

04/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87423967

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87423967

03/06/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•17/10/2024, 17:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:15

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/10/2020, 12:39

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