Execução Fiscal 0045718-30.2014.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.113,03

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Terceiro

FRANCISCO WELLITON RODRIGUES

CNPJ

Reu

FRANCISCO WELLITON RODRIGUES ME

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MELISSA PEREIRA GUARA

OAB/CE 27710·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Terceiro

FRANCISCO WELLITON RODRIGUES

CNPJ

Reu

FRANCISCO WELLITON RODRIGUES ME

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLITON RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLITON RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:11

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:46

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

20/06/2024, 11:58

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 56285773

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0045718-30.2014.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 56285773

03/06/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2024, 12:46

Juntada de certidão

31/05/2024, 12:45

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLITON RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLITON RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:11

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:52

Despacho

•24/09/2024, 17:09

24/03/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:46

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

20/06/2024, 11:58

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 56285773

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0045718-30.2014.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 56285773

03/06/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2024, 12:46

Juntada de certidão

31/05/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 03/05/2023

31/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

31/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56285773

31/05/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 11:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:39

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 11:52

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01805987-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 05/10/2022 09:55

05/10/2022, 10:17

Mov. [65] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 09:24

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01827171-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 30/08/2022 10:53

08/09/2022, 10:52

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01824926-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 15/08/2022 10:40

08/09/2022, 10:52

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01824917-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 15/08/2022 10:00

08/09/2022, 10:52

Mov. [59] - Processo recebido de outro Foro

08/09/2022, 10:06

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída

08/09/2022, 10:06

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.

08/09/2022, 10:06

Mov. [58] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

06/09/2022, 11:16

Mov. [57] - Certidão emitida

05/09/2022, 16:00

Mov. [56] - Certidão emitida

05/09/2022, 15:59

Mov. [55] - Desapensado: Desapensado do processo 0052326-34.2020.8.06.0117 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

30/06/2022, 12:13

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 08:45

Mov. [53] - Ofício

13/05/2022, 08:07

Mov. [52] - Certidão emitida

11/04/2022, 11:37

Mov. [51] - Decurso de Prazo

11/04/2022, 11:36

Mov. [50] - Certidão emitida

17/03/2022, 00:23

Mov. [49] - Certidão emitida

04/03/2022, 11:24

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 14:13

Mov. [47] - Certidão emitida

16/12/2021, 00:10

Mov. [46] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 11:40

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00334884-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 09:54

14/12/2021, 10:03

Mov. [44] - Certidão emitida

03/12/2021, 13:16

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 11:28

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

03/12/2021, 11:25

Mov. [41] - Certidão emitida

03/12/2021, 11:08

Mov. [40] - Documento

03/12/2021, 11:08

Mov. [39] - Documento

03/12/2021, 11:05

Mov. [38] - Documento

03/12/2021, 11:04

Mov. [37] - Decurso de Prazo

01/09/2021, 15:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2021/000137-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2021 Local: Oficial de justiça - Roberto Almeida Galindo

20/01/2021, 11:57

Mov. [35] - Mero expediente: Defiro o requerido pelo exequente, expeça-se mandado de penhora no novo endereço fornecido às fls. 31.

08/01/2021, 09:33

Mov. [34] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 17:38

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00333425-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2020 09:36

18/12/2020, 10:03

Mov. [32] - Certidão emitida

14/12/2020, 07:12

Mov. [31] - Certidão emitida

03/12/2020, 11:47

Mov. [30] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos a exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

03/12/2020, 11:14

Mov. [29] - Concluso para Despacho

29/09/2020, 10:21

Mov. [28] - Apensado: Apensado ao processo 0052326-34.2020.8.06.0117 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

08/06/2020, 12:26

Mov. [27] - Certidão emitida

04/06/2020, 19:43

Mov. [26] - Decurso de Prazo

04/06/2020, 17:55

Mov. [25] - Documento

21/10/2019, 13:49

Mov. [24] - Certidão emitida

21/10/2019, 13:49

Mov. [23] - Certidão emitida

11/10/2019, 12:28

Mov. [22] - Expedição de Edital

04/10/2019, 14:02

Mov. [21] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2019, 13:43

Mov. [20] - Concluso para Despacho

28/03/2018, 09:22

Mov. [19] - Conclusão

07/06/2017, 16:20

Mov. [18] - Petição

16/05/2017, 11:27

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDO DA PGM

27/04/2017, 14:45

Mov. [16] - Entrega em carga: vista/Remessa dos autos à Procuradoria Geral do Município.

24/04/2017, 15:39

Mov. [15] - Expedição de Ofício

24/04/2017, 15:34

Mov. [14] - Mero expediente: [...] 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a não localização do(a) devedor(a) pelo oficial de justiça, fornecendo novo endereço para citação ou requerendo o que entender de direito[...]

07/04/2017, 08:54

Mov. [13] - Juntada: MANDADO

10/02/2017, 14:53

Mov. [12] - Certidão emitida: MANDADO ENTREGUE A COMAM.

16/01/2017, 12:54

Mov. [11] - Expedição de Mandado

17/11/2016, 15:39

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO nesta data que, em virtude da devolução da carta de citação do(a) executado(a), bem assim em conformidade com despacho proferido anteriormente nestes autos, foi expedido mandado de citação, penhora e avaliação em nome da parte executada.

16/11/2016, 16:07

Mov. [9] - Correspondência devolvida outros motivos

30/09/2016, 13:26

Mov. [8] - Certidão emitida: Postagem

22/09/2016, 09:39

Mov. [7] - Expedição de Carta: CARTA DE CITAÇÃO

31/08/2016, 10:16

Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2016, 09:08

Mov. [5] - Concluso para Despacho

21/05/2015, 14:55

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/11/2014, 11:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/11/2014, 11:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/11/2014, 11:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/11/2014, 11:28

Despacho

•05/06/2023, 10:27

Sentença

•06/03/2023, 11:19

Sentença

•06/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:45

Documentos Diversos

•02/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 07:29

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 07:29

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2018, 07:29

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2018, 07:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/04/2026, 17:52

Despacho

•24/09/2024, 17:09

Despacho

•05/06/2023, 10:27

Sentença

•06/03/2023, 11:19

Sentença

•06/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:45

Documentos Diversos

•02/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 07:29

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 07:29

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2018, 07:29

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2018, 07:29

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2018, 07:29

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 07:29

Anexo de movimentação

•25/08/2016, 09:08